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25/04/2007 - 15h29

Justiça Eleitoral ameaça cancelar 1,7 milhão de títulos irregulares

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da Folha Online, em Brasília

Cerca de 1,7 milhão de eleitores podem ter o título cancelado por falta de regularização do documento. O prazo para regularização do título eleitoral vence amanhã.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estão em situação irregular 1,4% dos 126.421.231 brasileiros aptos a votar. Até hoje, 124.793 eleitores haviam regularizado o título nos cartórios espalhados pelo país.

Estão em situação irregular as pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições consecutivas --o Referendo de 2005 e o 1º e 2º turno das eleições gerais de 2006.

Estão desobrigados de regularizar o documento aqueles para quem o voto é facultativo: maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

A relação dos nomes dos eleitores faltosos está afixada nos cartórios eleitorais. Além disso, o eleitor também pode verificar a situação de seu título por meio da internet, na página do TSE.

Além do risco de ter o título cancelado, o eleitor em débito com a Justiça Eleitoral não pode tirar documentos de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, entre outras penalidades.

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