25/04/2007 - 18h57

STF determina imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Por unanimidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram hoje pela imediata instalação da CPI do Apagão na Câmara dos Deputados. O primeiro a recomendar a instalação foi o ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança ajuizado pela oposição que pede a criação da CPI na Câmara.

"Tinha razão o presidente da Câmara [Arlindo Chinaglia (PT-SP] quando comunicou a formal criação da CPI. Esse ato da presidência, que veio a ser invalidado, deve ser restaurado para permitir a imediata instalação da CPI em questão", disse Mello.

No final de março, Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele deixou para o plenário STF decidir sobre a instalação da comissão.

Segundo ele, o requerimento de instalação da CPI cumpriu todos os requisitos constitucionais para que a comissão fosse instalada, como fato determinado, número suficiente de assinaturas e prazo para funcionamento da comissão.

Mello seguiu o mesmo raciocínio do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que voltou a defender hoje a instalação da CPI. Para ele, Chinaglia não deveria ter acatado o recurso do PT contra a instalação da CPI. É que Chinaglia já havia lido o requerimento que determinava a instalação da CPI --o que inviabilizava o recurso do PT.

Com a decisão do STF, as causas do apagão aéreo podem ser investigadas em duas Casas: na Câmara e no Senado. É que a oposição também conseguiu protocolar um pedido de criação da CPI do Apagão no Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje o requerimento de instalação da CPI do Apagão Aéreo. A partir da leitura, a CPI poderia começar a funcionar. No entanto, a CPI só começará efetivamente suas atividades a partir da indicação de seus integrantes.

Um acordo fechado ontem entre líderes da base e da oposição acertou que a indicação dos integrantes da CPI vai ocorrer nos próximos 20 dias --contados a partir de hoje. Só depois desse prazo é que serão escolhidos o presidente e o relator da comissão.

Senado

A oposição entregou na semana passada ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo no Senado. O documento reúne 34 assinaturas --sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.

A oposição poderá indicar seis dos 13 integrantes da CPI, enquanto o governo terá sete deputados na comissão. O PMDB vai indicar quatro senadores, enquanto o DEM, três parlamentares. O PSDB e o PT terão direito a indicar dois senadores cada um para a comissão. Já o PTB e o PDT terão uma cadeira na CPI.

Líderes do governo e da oposição no Senado fecharam um acordo nesta terça-feira para que a indicação dos integrantes da CPI ocorra nos próximos 20 dias --contados a partir de amanhã.

Apesar do prazo definido, a base aliada do governo vai aproveitar os 20 dias para trabalhar contra a instalação da CPI no Senado. A oposição reconhece que o largo prazo para a indicação dos integrantes da CPI abre espaço para a mobilização do governo, já que nesse período a instalação da CPI na Câmara deve estar definida.

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