26/04/2007 - 11h46

Conselho livra de punição deputados acusados em mandatos passados

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Por 9 votos a 4, o Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quinta-feira que não irá abrir processos contra parlamentares acusados de irregularidades em legislaturas anteriores. A decisão beneficia diretamente os deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG). Se o entendimento fosse outro, eles poderiam ser processados por suposta participação nos escândalos mensalão e do sanguessugas.

A maioria dos deputados concordou com o relator, Dagoberto (PDT-MS), de que se foram reeleitos, os parlamentares não podem ser punidos politicamente porque receberam a absolvição das urnas. Todos os representantes da base aliada no conselho votaram a favor do relator. Apenas a oposição se manifestou contrariamente.

A discussão sobre a reabertura dos processos foi motivada pelo PSOL que ingressou com representações contra os três deputados. Costa Neto e Paulo Rocha renunciaram aos mandatos na legislatura passada para evitar o processo pelo escândalo mensalão. Já Magalhães não foi julgado por suposto envolvimento com a máfia dos sanguessugas porque o processo foi arquivado com o final da legislatura.

Crise

A decisão do Conselho provocou uma baixa no colegiado. O deputado Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou à sua vaga no órgão por considerar que a discussão que deveria ser técnica foi politizada.

"Aqui existe uma confissão de autoria. Um crime que espanta a todos nós brasileiros", afirmou em referência aos mensaleiros. "Estou descendo a montanha da vida pública e não teria como permanecer neste conselho", justificou.

Jurista, Trad era considerado um dos deputados mais experientes do Conselho de Ética da Câmara.

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