02/05/2007 - 12h48

Justiça nega pedido para que Virgílio Medina fique preso no Rio

da Folha Online

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do advogado Virgílio de Oliveira Medina para que ele continue preso no Rio e não seja transferido para o presídio federal em Campo Grande (MS). O advogado é irmão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e é acusado de envolvimento com a máfia das sentenças.

A decisão foi do desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, na segunda-feira.

Virgílio queria o cumprimento do Estatuto do Advogado, que lhe permite permanecer preso, antes de ter sentença transitada em julgado, em sala especial ou em prisão domiciliar.

Virgílio e outras 24 pessoas foram presas em 13 de abril, quando foi desencadeada a Operação Hurricane (furacão) da Polícia Federal que investiga a suposta quadrilha que negociava a compra de sentenças judiciais em benefício de bicheiros e bingueiros.

O advogado estava preso na carceragem da Superintendência da PF em Brasília e foi transferido para o Rio em 26 de abril junto com outros 16 acusados para prestar depoimento à Justiça Federal.

Ao negar o pedido de Virgílio, o desembargador Abel Gomes entendeu que a transferência para Campo Grande se dará por razão "meramente" administrativa, já que no Rio não há estabelecimentos para guarda de presos da Justiça Federal.

O desembargador também ressaltou que a transferência para Campo Grande não significa que o acusado será submetido ao RDD (Regime Disciplinar Diferenciado). "Não há que se confundir regime carcerário com a penitenciária determinada pela autoridade para custódia do paciente".

A decisão de transferir os acusados para o presídio federal em Campo Grande foi da Justiça Federal do Rio. A transferência deve ocorrer após a conclusão dos depoimentos de todos os acusados. O último depoimento está agendado para o dia 7.

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