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03/05/2007 - 17h45

Walfrido nega falta de dinheiro para aprovar aumento do FPM

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ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O governo ainda não encontrou uma solução para o impasse em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que eleva o valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% para 23,5% da arrecadação federal com o IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

O ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) esteve hoje na Câmara com o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e disse que o problema é de redação e não de "falta de dinheiro". O discurso do ministro contraria o da equipe econômica.

O reajuste no FPM foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos que se reuniram em Brasília, no mês passado. A PEC seria votada ontem na Câmara, mas a base aliada obstruiu a sessão com o argumento que não está claro a partir de quando o reajuste será concedido.

O governo defende que o valor seja reajustado a partir da promulgação da nova lei. Nesse sentido, o mais conveniente seria o Congresso demorar para aprovar a PEC o que implicaria em menos dinheiro para os municípios neste ano. Mas os prefeitos querem que o novo valor seja retroativo a janeiro.

A PEC já foi aprovada pelo Senado, o texto não especifica se o pagamento será retroativo. Se prevalecer o pagamento retroativo, o governo terá que disponibilizar R$ 1,8 bilhão.

CPMF e DRU

Outra preocupação do governo é com a prorrogação da CPMF e da DRU (Desvinculação de Receitas da União). O ministro disse que pediu a Chinaglia para que priorize a votação dos projetos que prorrogam a vigência da CPMF e da DRU por mais quatro anos.

O ministro ressaltou que a prorrogação precisa ser votada até setembro. "O tempo passa com rapidez, em 17 de julho o Congresso entra em recesso."

Ele não informou, no entanto, se o governo estabeleceu um prazo para essas votações.

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