08/05/2007 - 19h02

CNJ dá 15 dias para magistrados explicarem denúncias de venda de sentença

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu hoje prazo de 15 dias para que os magistrados acusados de envolvimentos com a máfia dos bingos desarticulada pela operação Hurricane (furacão), da Polícia Federal, apresentem defesa prévia. O CNJ abriu sindicância para apurar a suposta participação dos magistrados nas denúncias.

O relator da sindicância, Vantuil Abdala, concedeu o prazo de dez dias para que os tribunais informem o CNJ sobre procedimentos ou inquéritos abertos contra os investigados pela operação Hurricane. Só depois dos prazos estabelecidos pelo relator o CNJ decidirá se os magistrados devem se afastar dos cargos durante as investigações ou se o órgão abrirá processo administrativo contra os acusados.

O CNJ decidiu hoje por unanimidade dar continuidade à sindicância. Entre os acusados de envolvimento com a máfia dos bingos e caça-níqueis estão o ministro Paulo Medina (Superior Tribunal de Justiça) e os desembargadores Ricardo Regueira e Carreira Alvim.

A punição máxima prevista pelo CNJ no final das apurações, caso fique comprovado o envolvimento dos magistrados nas irregularidades, é a aposentadoria compulsória --com direito a continuarem com os seus vencimentos proporcionais.

Segundo o relator, as investigações do CNJ sobre os magistrados devem durar pelo menos seis meses.

Abdala já se mostrou favorável a mudanças na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) para garantir que magistrados envolvidos com irregularidades possam perder os cargos. Atualmente, a lei prevê como pena máxima a aposentadoria compulsória, sem a perda dos vencimentos.

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