Publicidade
Publicidade
09/05/2007
-
17h29
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou hoje, por unanimidade, que o ex-ministro Luiz Gushiken pague multa de R$ 30 mil por irregularidades na extinta Secom (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República) cometidas no período em que foi ministro do órgão.
A decisão também atinge outros quatro subordinados de Gushiken na época, entre eles Luiz Antonio Moretti --que ainda está no governo --condenado a pagar multa de R$ 5.000. Marcos Vinícius di Flora, ex-secretário adjunto do setor de Publicidade da Secom, terá que pagar multa de R$ 30 mil. Expedito Carlos Barsoti, ex-secretário de Publicidade, e Jacete Abraão, ex-subscretário de Publicação, Patrocínios e Normas da secretaria, vão pagar multas no valor de R$ 15 mil cada um.
O valor mais alto previsto para multas aplicadas pelo TCU em casos semelhantes é de R$ 31.481,60. O processo envolve as agências Duda Mendonça Associados, Matisse Comunicação e Lew, Lara Propaganda e Comunicação. As investigações foram iniciadas em 2005 como conseqüência da CPI dos Correios que apurou detalhes do escândalo do mensalão.
O tribunal constatou que o modelo adotado por Gushiken possibilitava orçamentos forjados, dissimulação de orçamentos para legitimar a sub-contratação de serviços e controle deficiente de veiculação nos diversos tipos de mídias, entre outras irregularidades.
O TCU também recomendou a exoneração dos acusados de irregularidades na Secom que ainda permanecem em cargos no governo. O advogado dos cinco acusados, Luis Gustiniano, disse que irá recorrer da decisão. Segundo ele, o tribunal alegou que o modelo implementado na gestão Gushiken para a sub-contratração de agências de publicidade proporcionava fraudes --o que é questionado pelo advogado.
"O problema da fraude em orçamentos pré-existia. Além disso, tanto na administração pública quanto na privada as agências de publicidade subcontratam outras empresas sem licitação. Sempre foi assim", disse o advogado.
O procurador do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado --que havia pedido vista do processo na última reunião --concordou com o relator, ministro Ubiratan Aguiar, de que o modelo adotado por Gushiken "quase que incentivava a fraude".
Todos os acusados têm 15 dias para depositar o valor da multa nos cofres da União caso não recorram da decisão.
Leia mais
TCU vai votar relatório que propõe multa a Gushiken
Gushiken é vítima de assalto em chácara; ladrões escapam
Termina hoje prazo para governo explicar ao TCU cartilhas
Governo oficializa saída de Gushiken de núcleo da Presidência
Especial
Leia cobertura completa sobre o segundo mandato do governo Lula
Leia o que já foi publicado sobre Luiz Gushiken
TCU determina multa de R$ 30 mil a Gushiken por irregularidades no governo
Publicidade
da Folha Online, em Brasília
O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou hoje, por unanimidade, que o ex-ministro Luiz Gushiken pague multa de R$ 30 mil por irregularidades na extinta Secom (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República) cometidas no período em que foi ministro do órgão.
A decisão também atinge outros quatro subordinados de Gushiken na época, entre eles Luiz Antonio Moretti --que ainda está no governo --condenado a pagar multa de R$ 5.000. Marcos Vinícius di Flora, ex-secretário adjunto do setor de Publicidade da Secom, terá que pagar multa de R$ 30 mil. Expedito Carlos Barsoti, ex-secretário de Publicidade, e Jacete Abraão, ex-subscretário de Publicação, Patrocínios e Normas da secretaria, vão pagar multas no valor de R$ 15 mil cada um.
O valor mais alto previsto para multas aplicadas pelo TCU em casos semelhantes é de R$ 31.481,60. O processo envolve as agências Duda Mendonça Associados, Matisse Comunicação e Lew, Lara Propaganda e Comunicação. As investigações foram iniciadas em 2005 como conseqüência da CPI dos Correios que apurou detalhes do escândalo do mensalão.
O tribunal constatou que o modelo adotado por Gushiken possibilitava orçamentos forjados, dissimulação de orçamentos para legitimar a sub-contratação de serviços e controle deficiente de veiculação nos diversos tipos de mídias, entre outras irregularidades.
O TCU também recomendou a exoneração dos acusados de irregularidades na Secom que ainda permanecem em cargos no governo. O advogado dos cinco acusados, Luis Gustiniano, disse que irá recorrer da decisão. Segundo ele, o tribunal alegou que o modelo implementado na gestão Gushiken para a sub-contratração de agências de publicidade proporcionava fraudes --o que é questionado pelo advogado.
"O problema da fraude em orçamentos pré-existia. Além disso, tanto na administração pública quanto na privada as agências de publicidade subcontratam outras empresas sem licitação. Sempre foi assim", disse o advogado.
O procurador do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado --que havia pedido vista do processo na última reunião --concordou com o relator, ministro Ubiratan Aguiar, de que o modelo adotado por Gushiken "quase que incentivava a fraude".
Todos os acusados têm 15 dias para depositar o valor da multa nos cofres da União caso não recorram da decisão.
Leia mais
Especial
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Nomeação de novo juiz do Supremo pode ter impacto sobre a Lava Jato
- Indicação de Alexandre de Moraes vai aprofundar racha dentro do PSDB
- Base no Senado exalta currículo de Moraes e elogia indicação
- Na USP, Moraes perdeu concursos e foi acusado de defender tortura
- Escolha de Moraes só possui semelhança com a de Nelson Jobim em 1997
+ Comentadas
- Manifestantes tentam impedir fala de Moro em palestra em Nova York
- Temer decide indicar Alexandre de Moraes para vaga de Teori no STF
+ EnviadasÍndice
