15/05/2007
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11h00
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que se sente à vontade, como ex-sindicalista, em propor a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Ao comentar que protagonizou as mais importantes greves realizadas nas décadas de 70 e 80, o presidente fez questão diferenciar o movimento grevista nos setores privado e público.
"A greve no setor público não pode ser feita como em uma fábrica", disse ele durante entrevista coletiva concedida hoje. É a segunda desde que ele assumiu a Presidência, em 2003. A primeira foi dada em abril de 2005.
Segundo ele, no setor privado, as greves são uma tentativa de causar um prejuízo econômico ao patrão para que ele possa ceder. "No caso do setor público, não tem patrão. O povo é que é prejudicado", disse Lula, ao comentar que os serviços públicos de saúde, educação, transporte coletivo, por exemplo, são utilizados principalmente pelos pobres.
"Não queremos proibir a greve, pelo contrário", afirmou Lula ao comentar que o projeto do governo pretende estabelecer responsabilidades. "Não é possível que alguém faça greve 90 dias e receba os dias parados. Porque deixa de ser greve e passa a ser férias. Todos nós temos o direito de fazer greve, mas saber que não é tirar férias. Afinal de contas você ganha pelo dia que você trabalha, e não pelo que fica em casa", completou o presidente, ao defender também que o servidor público tenha um coletivo de trabalho.
Segundo ele, a proposta de regulamentação de greve do serviço público não será imposta. Lula afirmou que a proposta será discutida com os dirigentes sindicais antes de ser enviada ao Congresso.
A AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou ontem à Casa Civil anteprojeto de lei que disciplina a greve do funcionalismo público. O chefe da AGU, ministro José Antonio Toffoli, disse à Folha Online que o governo reconhece o direito de greve dos servidores.
No entanto, segundo ele, o governo entende que todo serviço público é essencial, por isso as regras são diferentes das que disciplinam a greve do setor privado.
O anteprojeto prevê que para deflagrar uma greve pelo menos 2/3 da categoria tem que participar da assembléia. Em todos os setores, 40% do serviço tem que ser mantido.
A greve também tem que ser comunicada às autoridades 48 horas antes de deflagrada. Toffoli disse que não pode um cidadão sair de casa, gastar dinheiro para chegar a um posto do INSS, por exemplo, e descobrir que a categoria está de greve.
O governo agora irá estudar a proposta da AGU para encaminhá-la ao Congresso. A greve no funcionalismo público é prevista há 18 anos, mas ainda não foi regulamentada.
Ontem, os funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram uma greve por tempo indeterminado contra a divisão das atividades do órgão com o recém-criado Instituto Chico Mendes
O governo conseguiu uma liminar na 17ª Vara da Justiça Federal determinando o retorno imediato ao trabalho de 50% dos servidores do órgão.
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Lula diz que greve de 90 dias no serviço público é férias
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PATRÍCIA ZIMMERMANNGABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que se sente à vontade, como ex-sindicalista, em propor a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Ao comentar que protagonizou as mais importantes greves realizadas nas décadas de 70 e 80, o presidente fez questão diferenciar o movimento grevista nos setores privado e público.
"A greve no setor público não pode ser feita como em uma fábrica", disse ele durante entrevista coletiva concedida hoje. É a segunda desde que ele assumiu a Presidência, em 2003. A primeira foi dada em abril de 2005.
Segundo ele, no setor privado, as greves são uma tentativa de causar um prejuízo econômico ao patrão para que ele possa ceder. "No caso do setor público, não tem patrão. O povo é que é prejudicado", disse Lula, ao comentar que os serviços públicos de saúde, educação, transporte coletivo, por exemplo, são utilizados principalmente pelos pobres.
"Não queremos proibir a greve, pelo contrário", afirmou Lula ao comentar que o projeto do governo pretende estabelecer responsabilidades. "Não é possível que alguém faça greve 90 dias e receba os dias parados. Porque deixa de ser greve e passa a ser férias. Todos nós temos o direito de fazer greve, mas saber que não é tirar férias. Afinal de contas você ganha pelo dia que você trabalha, e não pelo que fica em casa", completou o presidente, ao defender também que o servidor público tenha um coletivo de trabalho.
Segundo ele, a proposta de regulamentação de greve do serviço público não será imposta. Lula afirmou que a proposta será discutida com os dirigentes sindicais antes de ser enviada ao Congresso.
A AGU (Advocacia Geral da União) encaminhou ontem à Casa Civil anteprojeto de lei que disciplina a greve do funcionalismo público. O chefe da AGU, ministro José Antonio Toffoli, disse à Folha Online que o governo reconhece o direito de greve dos servidores.
No entanto, segundo ele, o governo entende que todo serviço público é essencial, por isso as regras são diferentes das que disciplinam a greve do setor privado.
O anteprojeto prevê que para deflagrar uma greve pelo menos 2/3 da categoria tem que participar da assembléia. Em todos os setores, 40% do serviço tem que ser mantido.
A greve também tem que ser comunicada às autoridades 48 horas antes de deflagrada. Toffoli disse que não pode um cidadão sair de casa, gastar dinheiro para chegar a um posto do INSS, por exemplo, e descobrir que a categoria está de greve.
O governo agora irá estudar a proposta da AGU para encaminhá-la ao Congresso. A greve no funcionalismo público é prevista há 18 anos, mas ainda não foi regulamentada.
Ontem, os funcionários do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagraram uma greve por tempo indeterminado contra a divisão das atividades do órgão com o recém-criado Instituto Chico Mendes
O governo conseguiu uma liminar na 17ª Vara da Justiça Federal determinando o retorno imediato ao trabalho de 50% dos servidores do órgão.
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