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15/05/2007 - 19h22

STJ sorteia Gilson Dipp para presidir sindicância contra Paulo Medina

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) escolheu hoje, por sorteio, os integrantes do tribunal que vão decidir se o ministro Paulo Medina deverá ser investigado pelo seu suposto envolvimento com a máfia dos bingos e caça-níqueis. Os ministros Denise Arruda, Maria Thereza de Assis Moura e Gilson Dipp foram sorteados para integrar comissão que vai decidir se o STJ deve abrir sindicância para apurar a suposta participação do ministro em irregularidades.

Para a Polícia Federal e Ministério Público Federal, Medina tem ligação com a máfia que atuava na compra de sentenças para beneficiar a máfia do jogo. Entre as decisões de Medina apontadas como suspeitas pela PF e MPF está uma liminar que liberou no ano passado 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido apreendidas em Niterói (RJ).

O prazo para o ministro apresentar defesa termina dia 21 de maio. Só depois desta data a comissão vai definir sobre a abertura de sindicância no STJ. A punição máxima prevista pelo CNJ no final das apurações, caso fique comprovado o envolvimento de Medina e outros magistrados nas irregularidades, é a aposentadoria compulsória --com direito a continuarem com os seus vencimentos proporcionais.

Na semana passada, o CNJ abriu prazo de 15 dias para que os magistrados acusados de envolvimentos com a máfia dos bingos desarticulada pela operação Hurricane (furacão), da Polícia Federal, apresentarem defesa prévia. O CNJ abriu sindicância para apurar a suposta participação dos magistrados nas denúncias.

O relator da sindicância, Vantuil Abdala, concedeu o prazo de dez dias para que os tribunais informem o CNJ sobre procedimentos ou inquéritos abertos contra os investigados pela operação Hurricane. Só depois dos prazos estabelecidos pelo relator o CNJ decidirá se os magistrados devem se afastar dos cargos durante as investigações ou se o órgão abrirá processo administrativo contra os acusados.

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