16/05/2007 - 10h19

Proposta do governo endurece regra para greve de servidor

JULIANNA SOFIA
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A proposta de lei de greve do governo Lula cria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis para endurecer com as paralisações do funcionalismo. Prevê ainda multa de até R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça.

Está na Casa Civil um anteprojeto de lei, elaborado pelo Planejamento e analisado pela AGU (Advocacia Geral da União), que torna essenciais todos os serviços públicos federais, estaduais e municipais.

Elenca regras mais rígidas para 19 serviços considerados inadiáveis, como tratamento e abastecimento de água, defesa civil, pagamento de benefícios do INSS e controle aéreo civil.

Pelo projeto, no caso de serviço inadiável, a greve deve ser comunicada com antecedência de 72 horas. Nos demais, com 48 horas. Na primeira hipótese, deve ser garantido pelo menos o funcionamento de 40% do serviço, com possibilidade de o poder público pedir que esse limite seja ampliado. Caso Justiça julgue a greve legal, 50% do período de paralisia terá que ser reposto. Se for considerada ilegal, é previsto o desconto imediato do tempo parado.

O anteprojeto permite piquetes para "convencimento", mas, se for considerado violento, há previsão de demissão.

A Casa Civil pretende discutir com alguns ministérios a proposta antes de finalizá-la para a apreciação de Lula. Serão feitos ainda debates com as centrais sindicais. Após isso, o projeto irá para o Congresso.

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