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16/05/2007
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12h48
da Folha Online, em Brasília
Em meio às críticas de centrais sindicais sobre o projeto do governo que regulamenta o direito de greve no país, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de endurecer as regras para as paralisações. Lupi disse que o serviço público tem a obrigação de manter os serviços considerados essenciais à população em funcionamento mesmo quando há greve dos servidores.
"O governo não é um patrão igual aos outros. Temos que buscar equilíbrio para encontrar uma saída que ao mesmo tempo garanta o direito do servidor de fazer a sua reivindicação, lutar por melhores condições de trabalho, mas também garantir à população que o serviço essencial dele não será cortado", disse.
Lupi disse concordar com a afirmação do presidente Lula de que "greve de 90 dias no serviço público é férias" --feita nesta terça-feira durante entrevista coletiva. "Não me compete discordar do presidente, já que sou ministro dele com cargo de confiança. Estamos abrindo o diálogo [sobre o projeto de greve]", afirmou.
Reportagem publicada hoje pela Folha informa que a proposta do governo cria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis --o que endurece a postura do governo com os servidores em greve. Prevê ainda multa de até R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça.
O anteprojeto de lei, elaborado pelo Ministério do Planejamento e analisado pela AGU (Advocacia Geral da União), torna essenciais todos os serviços públicos federais, estaduais e municipais.
Pelo projeto, no caso de serviço inadiável, a greve deve ser comunicada com antecedência de 72 horas. Nos demais, com 48 horas. Na primeira hipótese, deve ser garantido pelo menos o funcionamento de 40% do serviço, com possibilidade de o poder público pedir que esse limite seja ampliado. Caso a Justiça julgue a greve legal, 50% do período de paralisia terá que ser reposto. Se for considerada ilegal, é previsto o desconto imediato do tempo parado.
Reação
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse hoje que vai trabalhar para derrubar o projeto do governo quando ele chegar ao Congresso Nacional. "Somos favoráveis à regulamentação do direito de greve. Só achamos que o governo está encontrando outras alternativas para não regulamentar, ou para regulamentar proibindo", criticou.
Paulinho considerou "inviáveis" partes da proposta como a que exige a presença de dois terços dos grevistas em assembléias. "Nem o Lula conseguiu pôr dois terços da categoria quando ele fez greve no ABC em uma assembléia", afirmou.
Apesar das críticas, Paulinho disse concordar com a comparação de Lula entre greve e férias. "Eu concordo com o presidente que greve é greve, não é férias", disse.
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GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
Em meio às críticas de centrais sindicais sobre o projeto do governo que regulamenta o direito de greve no país, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de endurecer as regras para as paralisações. Lupi disse que o serviço público tem a obrigação de manter os serviços considerados essenciais à população em funcionamento mesmo quando há greve dos servidores.
"O governo não é um patrão igual aos outros. Temos que buscar equilíbrio para encontrar uma saída que ao mesmo tempo garanta o direito do servidor de fazer a sua reivindicação, lutar por melhores condições de trabalho, mas também garantir à população que o serviço essencial dele não será cortado", disse.
Lupi disse concordar com a afirmação do presidente Lula de que "greve de 90 dias no serviço público é férias" --feita nesta terça-feira durante entrevista coletiva. "Não me compete discordar do presidente, já que sou ministro dele com cargo de confiança. Estamos abrindo o diálogo [sobre o projeto de greve]", afirmou.
Reportagem publicada hoje pela Folha informa que a proposta do governo cria a categoria de serviços públicos essenciais inadiáveis --o que endurece a postura do governo com os servidores em greve. Prevê ainda multa de até R$ 30 mil por dia para sindicatos que deflagrem greves consideradas ilegais pela Justiça.
O anteprojeto de lei, elaborado pelo Ministério do Planejamento e analisado pela AGU (Advocacia Geral da União), torna essenciais todos os serviços públicos federais, estaduais e municipais.
Pelo projeto, no caso de serviço inadiável, a greve deve ser comunicada com antecedência de 72 horas. Nos demais, com 48 horas. Na primeira hipótese, deve ser garantido pelo menos o funcionamento de 40% do serviço, com possibilidade de o poder público pedir que esse limite seja ampliado. Caso a Justiça julgue a greve legal, 50% do período de paralisia terá que ser reposto. Se for considerada ilegal, é previsto o desconto imediato do tempo parado.
Reação
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse hoje que vai trabalhar para derrubar o projeto do governo quando ele chegar ao Congresso Nacional. "Somos favoráveis à regulamentação do direito de greve. Só achamos que o governo está encontrando outras alternativas para não regulamentar, ou para regulamentar proibindo", criticou.
Paulinho considerou "inviáveis" partes da proposta como a que exige a presença de dois terços dos grevistas em assembléias. "Nem o Lula conseguiu pôr dois terços da categoria quando ele fez greve no ABC em uma assembléia", afirmou.
Apesar das críticas, Paulinho disse concordar com a comparação de Lula entre greve e férias. "Eu concordo com o presidente que greve é greve, não é férias", disse.
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