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20/05/2007
-
20h28
da Folha Online
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20) a prisão preventiva do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Carneiro Tavares, e do presidente do BRB (Banco de Brasília), Roberto Figueiredo Guimarães, que também era consultor financeiro do Maranhão. Ambos são investigados na Operação Navalha.
Em sua decisão, o ministro do STF afirma que "como se observa facilmente, as referências contidas ao paciente [José Reinaldo Carneiro Tavares], baseadas em interceptações telefônicas, nenhuma delas realizada em diálogos travados pelo ou com o paciente, mas sempre referências de terceiros à sua pessoa, são todas elas, anteriores à autorização judicial para interceptar os referidos contatos telefônicos. Isso significa dizer que a prova assim obtida, sem nenhuma dúvida, é ilícita", diz a decisão.
Ainda de acordo com o ministro Gilmar Mendes, como o ex-governador do Estado não exerce, atualmente, qualquer função pública, sua prisão não é necessária para evitar "que os investigados, infiltrados nos organismos estatais, destruam ou camuflem as provas necessárias a uma perfeita investigação."
Sobre o atual presidente do BRB, segundo o ministro, desde abril de 2007, o investigado pela Operação Navalha assumiu a presidência do banco e não mais exerce qualquer outra atividade diretamente relacionada ao Estado do Maranhão ou à empresa Gautama.
Pedidos negados
Para Sérgio Luiz Pompeu Sá, assessor do Ministério de Minas e Energia, o pedido de habeas corpus foi negado. Além disso, o ministro Gilmar Mendes negou três pedidos de habeas feitos feitas pelas defesas de Alexandre Maia Lago e Francisco de Paulo Lima Júnior, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago, e Jair Pessine, ex-secretário municipal de Sinop (MT).
Envolvidos na Operação Navalha, eles pediam a extensão da liminar concedida anteriormente pelo STF para o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ulisses César Martins de Sousa, que teve a prisão preventiva revogada.
Ao indeferir os pedidos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as situações expostas no habeas corpus de Ulisses Sousa e aquelas apresentadas nos pedidos de extensão não são idênticas, o que impede o deferimento dos pedidos.
A jurisprudência do STF estabelece que a extensão da decisão em habeas corpus somente pode abranger aquele que esteja em situação idêntica à do beneficiado.
Os demais pedidos de extensão de habeas corpus ainda estão em análise pelo ministro.
Operação
A PF deflagrou, no último dia 17, a Operação Navalha contra uma suposta quadrilha que fraudava licitações públicas para a realização de obras, como as previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Luz Para Todos --ambas do governo federal.
Neste sábado, a PF prendeu Zaqueu de Oliveira Filho, apontado como servidor público do município de Camaçari (BA) e integrante da suposta quadrilha. Ele era o último acusado de envolvimento na quadrilha que estava solto.
Na quinta-feira (17), outros 46 apontados de envolvimento no esquema foram presos pela PF na chamada Operação Navalha, entre eles, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), o filho do ex-governador João Alves Filho (DEM-SE), João Alves Neto, dois sobrinhos do governador Jackson Lago (PDT-MA) --Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior--, além dos prefeitos de Sinop, Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT) e de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT-BA).
Oliveira Filho teria comparecido espontaneamente à Superintendência da PF. No despacho da ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --que autorizou os mandados de prisão--, ele é acusado de ter sido corrompido pelo esquema de máfia das licitações e envolver-se em episódios de direcionamento de recursos do Ministério das Cidades para execução de obras no município de Camaçari, numa fraude que envolveu a empresa Gautama.
Segundo o despacho ministra, ele solicitou por duas vezes, para ele e o prefeito de Camaçari, passagens aéreas e hospedagem em hotéis.
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O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (20) a prisão preventiva do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Carneiro Tavares, e do presidente do BRB (Banco de Brasília), Roberto Figueiredo Guimarães, que também era consultor financeiro do Maranhão. Ambos são investigados na Operação Navalha.
Em sua decisão, o ministro do STF afirma que "como se observa facilmente, as referências contidas ao paciente [José Reinaldo Carneiro Tavares], baseadas em interceptações telefônicas, nenhuma delas realizada em diálogos travados pelo ou com o paciente, mas sempre referências de terceiros à sua pessoa, são todas elas, anteriores à autorização judicial para interceptar os referidos contatos telefônicos. Isso significa dizer que a prova assim obtida, sem nenhuma dúvida, é ilícita", diz a decisão.
Ainda de acordo com o ministro Gilmar Mendes, como o ex-governador do Estado não exerce, atualmente, qualquer função pública, sua prisão não é necessária para evitar "que os investigados, infiltrados nos organismos estatais, destruam ou camuflem as provas necessárias a uma perfeita investigação."
Sobre o atual presidente do BRB, segundo o ministro, desde abril de 2007, o investigado pela Operação Navalha assumiu a presidência do banco e não mais exerce qualquer outra atividade diretamente relacionada ao Estado do Maranhão ou à empresa Gautama.
Pedidos negados
Para Sérgio Luiz Pompeu Sá, assessor do Ministério de Minas e Energia, o pedido de habeas corpus foi negado. Além disso, o ministro Gilmar Mendes negou três pedidos de habeas feitos feitas pelas defesas de Alexandre Maia Lago e Francisco de Paulo Lima Júnior, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago, e Jair Pessine, ex-secretário municipal de Sinop (MT).
Envolvidos na Operação Navalha, eles pediam a extensão da liminar concedida anteriormente pelo STF para o conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ulisses César Martins de Sousa, que teve a prisão preventiva revogada.
Ao indeferir os pedidos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as situações expostas no habeas corpus de Ulisses Sousa e aquelas apresentadas nos pedidos de extensão não são idênticas, o que impede o deferimento dos pedidos.
A jurisprudência do STF estabelece que a extensão da decisão em habeas corpus somente pode abranger aquele que esteja em situação idêntica à do beneficiado.
Os demais pedidos de extensão de habeas corpus ainda estão em análise pelo ministro.
Operação
A PF deflagrou, no último dia 17, a Operação Navalha contra uma suposta quadrilha que fraudava licitações públicas para a realização de obras, como as previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Luz Para Todos --ambas do governo federal.
Neste sábado, a PF prendeu Zaqueu de Oliveira Filho, apontado como servidor público do município de Camaçari (BA) e integrante da suposta quadrilha. Ele era o último acusado de envolvimento na quadrilha que estava solto.
Na quinta-feira (17), outros 46 apontados de envolvimento no esquema foram presos pela PF na chamada Operação Navalha, entre eles, o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares (PSB), o filho do ex-governador João Alves Filho (DEM-SE), João Alves Neto, dois sobrinhos do governador Jackson Lago (PDT-MA) --Alexandre de Maia Lago e Francisco de Paula Lima Júnior--, além dos prefeitos de Sinop, Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT) e de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT-BA).
Oliveira Filho teria comparecido espontaneamente à Superintendência da PF. No despacho da ministra Eliana Calmon, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) --que autorizou os mandados de prisão--, ele é acusado de ter sido corrompido pelo esquema de máfia das licitações e envolver-se em episódios de direcionamento de recursos do Ministério das Cidades para execução de obras no município de Camaçari, numa fraude que envolveu a empresa Gautama.
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