25/05/2007 - 15h51

Empresa da Gautama deve R$ 3,3 milhões de ISS à Prefeitura de Mauá

REGIANE SOARES
da Folha Online

A Ecosama deve R$ 3,3 milhões de ISS (Imposto Sobre Serviços) à Prefeitura de Mauá desde março de 2003, quando a empresa começou a prestar serviços de coleta de esgoto no município, até junho de 2005. A concessionária pertence ao empreiteiro Zuleido Veras, dono da construtora Gautama e alvo da Operação Navalha, da Polícia Federal, que revelou o suposto esquema de fraudes em obras públicas.

O diretor-geral da Ecosama, Dagoberto Antunes da Rocha, explicou que a empresa não paga ISS porque foram vetados os artigos da lei federal que previa a cobrança do imposto a concessionárias de serviços de esgoto. "Como vou pagar se sou imune? Está tudo em ordem", contestou.

A prefeitura entende que a Ecosama deve pagar ISS porque é uma empresa particular que presta serviço na cidade como qualquer outra.

O levantamento da dívida foi feito pela Secretaria Municipal de Finanças a pedido do prefeito Leonel Damo (PV) depois que a PF desencadeou a Operação Navalha, na semana passada.

A Ecosama foi a vencedora de uma licitação que foi condenada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo por supostos indícios de manipulação nas regras do edital que teria tido o propósito de restringir o número de empresas concorrentes.

Cobrança

A Secretaria de Finanças cobrou a dívida de ISS da Ecosama em 18 de novembro de 2005 com base no auto de infração 22.625. Segundo a prefeitura, a Ecosama entrou com mandado de segurança na Justiça de Mauá para não pagar a dívida e em 6 de março deste ano conseguiu que a Justiça declarasse nulo o auto de infração. A prefeitura recorreu da decisão, mas ainda não teve resposta.

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