30/11/2006 - 09h35

Câmara aprova a Lei da Mata Atlântica

da Folha de S.Paulo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite em votação simbólica um projeto que disciplina as formas de exploração e preservação de áreas da mata atlântica. O texto, que estava em discussão havia mais de 14 anos, segue agora para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram 14 das 15 emendas ao projeto, que vieram do Senado. A rejeitada tratava de indenização aos empresários que não pudessem explorar economicamente terreno que passará a ser protegido pela nova lei. Deputados da bancada ruralista eram contra a emenda, por restringir as indenizações.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pressionou ontem pela aprovação da Lei da Mata Atlântica, que tinha a resistência de setores empresariais como madeireiras e empresas de celulose.

"Temos hoje a aprovação do instrumento que vem contribuir para a preservação dos menos de 8% do que ainda resta da mata atlântica", disse a ministra, por meio de nota divulgada após a aprovação.

"Daqui para a frente, nós não só poderemos poupar 100 mil hectares por ano mas também resguardar em toda a parte a vigorosa mata que abriga os sonhos e lutas do movimento socioambiental brasileiro", avaliou.

O projeto aprovado tem como objetivo assegurar a exploração econômica das áreas de mata atlântica sem comprometer a conservação do ecossistema nem prejudicar as comunidades tradicionais.

Pela proposta, o corte, a supressão e a exploração da vegetação serão feitos de maneira diferenciada, dependendo do grau de preservação da vegetação. Quanto mais preservada a vegetação, maior o nível de proteção estabelecido.

Outro aspecto relevante do projeto aprovado é a criação de diversos incentivos econômicos para estimular principalmente o proprietário rural a conservar os remanescentes de mata atlântica.

O proprietário ou posseiro que tenha vegetação em estágios avançado e médio de regeneração poderá ter, por exemplo, prioridade na obtenção de crédito agrícola, prazo diferenciado de pagamento e juros inferiores.

A proposta, de autoria do ex-deputado Fabio Feldman, tramitava há quase 15 anos na Casa. O texto foi aprovado na Câmara em 2003, depois de um acordo realizado entre ambientalistas e ruralistas, e então foi para o Senado. Como o Senado alterou o texto original, ele precisou ser votado novamente pela Câmara.

Efeitos práticos

Para Fabio Feldman, a aprovação tem importância simbólica e também prática. "É uma resposta a uma demanda de 20 anos atrás. E, legalmente, protege as áreas originais de mata atlântica para as futuras gerações", disse.

Segundo ele, a aprovação não veio "tarde demais". "Isso mostra, entretanto, que para a sustentabilidade brasileira e do planeta há que se enfrentar muita resistência."

Na opinião de Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, o projeto da mata atlântica desfaz o equívoco do decreto 750/92, "que só falava não pode, não pode". "A palavra 'não' sumiu do texto, o projeto diz como se deve fazer", afirmou.

Ele disse ainda que o projeto foi atualizado ao longo do tempo e teve grande participação popular durante a tramitação --com mobilizações e abaixo-assinados.

Leia mais

Parque do Rio tem "safáris" clandestinos

Brasil participa de inventário internacional de aranhas

Unesco aprova 25 novas reservas da biosfera, 18 delas no México

Especial

Leia o que já foi publicado sobre a mata atlântica