Prefeito vai vetar lei que proíbe cobaias em Florianópolis, diz Fapesc

O prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), vetará o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal da cidade que proíbe a utilização de qualquer animal em pesquisas científicas. A informação é de Diomário Queiroz, presidente da Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina), que se reuniu com Berger nesta semana.

Segundo Queiroz, o prefeito "sinalizou na direção do veto, em razão dos argumentos e da reação da classe científica". O presidente da Fapesc classifica o projeto como "obscurantismo".

A Folha Online procurou a assessoria da prefeitura de Florianópolis, que informou que o prefeito não havia tomado uma decisão sobre o assunto. Berger pediu pareceres para à Procuradoria do município e para a secretaria de Saúde. Apenas após essas análises é que ele decidirá se veta ou sanciona a lei.

Natacha Pisarenko/AP

De acordo com o projeto de lei de Florianópolis, seria proibido o uso de qualquer animal na ciência, de camundongos a macacos

O projeto de lei, de autoria do vereador Deglaber Goulart (PMDB), foi aprovado pela Câmara no início de novembro e desde então tem gerado reação da comunidade científica local --que tem importância nacional, dada a existência por exemplo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).

O texto do projeto é bastante sintético e tem apenas quatro artigos. Proíbe em Florianópolis "a vissecação assim como o uso de animais em práticas experimentais que a eles provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica".

A pena para o descumprimento seria de R$ 2.000 por animal. Em caso de reincidência, poderia haver cassação do alvará de funcionamento da instituição.

Não há no Brasil uma lei federal específica para o uso de cobaias na ciência. Um projeto de lei sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados há mais de 12 anos, sem nunca ter entrado em votação.

No mês passado, uma comissão de cientistas foi a Brasília tentar convencer os deputados a colocarem o projeto em votação. A expectativa é que isso ocorra no início de 2008.

Generalização

O texto da lei de Florianópolis não especifica quais cobaias seriam proibidas --por isso acaba por proibir o uso de todas. Segundo o vereador Goulart, que é líder do governo na Câmara, essa foi justamente a intenção. "A idéia foi abolir tudo para depois chegarmos em um meio termo", afirma o parlamentar.

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Queiroz, da Fapesc: prefeito sinalizou que vai vetar projeto

O vereador afirma que sua intenção ao criar o projeto, que tramita na Câmara desde 2005, era fazer com que a comunidade científica saísse do "marco zero" em relação a isso. De acordo com ele, com a proibição total, os cientistas seriam "obrigados" a direcionar investimentos para a busca de alternativas ao uso das cobaias.

Na visão do parlamentar, o Brasil vive na "Idade Média" nessa área, já que outros países já estão desenvolvendo meios de não utilizar cobaias. Para ele, muitos testes já podem ser realizados utilizando programas de computador, por exemplo.

"No Brasil já tem celular, computador, TV Digital, dá para falar com alguém nos Estados Unidos como se ele [o interlocutor] estivesse aqui do lado. Mas nessa área [da experimentação científica] não se vê avanço nenhum", diz Goulart.

Alternativas

Em geral, a comunidade científica brasileira refuta esse tipo de argumento, afirmando que as cobaias são utilizadas apenas quando não há alternativas viáveis e que há, sim, investimento na busca de alternativas.

"Ele [o vereador] diz que os experimentos podem ser simulados em computador. Esses sistemas já são realmente utilizados na pedagogia, mas toda simulação ainda é uma simplificação da realidade. O computador não reage da mesma forma que os mecanismos vivos", afirma o presidente da Fapesc.

O representante dos cientistas também nega que o Brasil esteja atrasado nesse assunto. "Esses grupos científicos, como os da UFSC, são de excelência internacional. Essa lei pode prejudicar outros projetos de pesquisa, em outros locais, já que a universidade mantém parcerias com instituições de outros lugares", diz.

Percepção errada

Para Marcel Frajblat, presidente do Cobea (Colégio Brasileiro de Experimentação Animal), o vereador demonstra uma "completa falta de informação" sobre o assunto. Entre outros aspectos, porque vincula a ciência aos maus tratos aos animais. "Todos nós somos contra os maus tratos aos animais. Seria um absurdo alguém ser a favor", diz.

Segundo ele, a sociedade tem uma percepção errada a respeito dos experimentos e do trabalho dos cientistas.

Chiaki Tsukumo/AP

Cientistas afirmam que ainda não há alternativas viáveis para todas as experiências científicas; cobaias seriam utilizadas apenas quando necessário

"A comunidade científica se comunica pouco com a sociedade e quando faz usa uma linguagem complexa. Já os 'protetores dos animais' usam uma linguagem simples, com fotografias sensacionalistas e com informações falsas nas entrelinhas e com isso conseguem mudar a percepção da sociedade", disse, por e-mail, à Folha Online.

Segundo Frajblat, tanto os vereadores que aprovaram a lei quanto a sociedade como um todo se beneficiam da experimentação animal --quando tomam remédios ou usam certos produtos por exemplo-, mesmo que digam que são contra a prática.

"As pessoas continuam comprando medicamentos, utilizando o beneficio do uso de animais e ao mesmo tempo são contra a experimentação devido a esta associação errônea de que experimentação está associada a maus-tratos", diz o cientista.