Lei de Biossegurança foi aprovada de forma "ardilosa", diz ex-procurador

Autor da ação contra as pesquisas com células-tronco embrionárias, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles diz que o Congresso aprovou a Lei de Biossegurança "de maneira sub-reptícia, até ardilosa", sem debatê-la com a sociedade --apesar de a lei ter sido proposta em 2003 e só aprovada em 2005. Indagado sobre a expectativa do julgamento, ele desconversou. "O mais importante é que pudemos levar para o país o debate sobre essa questão."

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FOLHA - Qual a sua expectativa quanto ao julgamento?
CLAUDIO FONTELES - O mais importante é que pudemos levar para o país o debate sobre essa questão. Isso foi muito bom, porque provocou debates nas universidades, na família, na imprensa.

FOLHA - O sr. acha que não houve essa discussão na fase legislativa?
FONTELES - Exatamente. O projeto foi aprovado de uma maneira sub-reptícia, eu diria até ardilosa. Em uma lei que não tem nada a ver com vida humana, mas com produção de alimentos, enxertou-se esse dispositivo.

FOLHA - A ação envolve uma discussão delicada sobre o momento em que começa a vida. Independentemente das questões de direito, se houver algum conflito entre o que a igreja prega e o que a ciência afirma, qual visão deve prevalecer?
FONTELES - Não vejo nenhum conflito. É um problema da ciência jurídica. Nós temos o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Para fazer valer esse princípio, vem outro, que é a inviolabilidade da vida. Isso necessariamente remete o Judiciário a definir a vida. Aí ele não se basta. Precisa se socorrer de um diálogo multidisciplinar com outras ciências, como a medicina, a biologia, a genética. A nossa linha sustenta que no momento da fecundação tem-se a vida. Aí há outras correntes, que dizem, por exemplo, que começa quando o sistema nervoso se forma.

FOLHA - São duas posições distintas, e os ministros terão de fazer uma opção. Terão de levar em conta a questão religiosa?
FONTELES - Não é uma questão religiosa, é científica. A base da nossa posição é que, no ato de fecundar, surge uma célula chamada zigoto, que começa a se autodesenvolver. Tanto que já no segundo dia ela se biparte. Isso é o princípio da vida. O nosso raciocínio é extremamente lógico, científico.

FOLHA - Essa pesquisa não é bastante importante para curar doenças e salvar vidas?
FONTELES - A minha ação impede uma única linha de pesquisa, que é com o embrião humano. A medicina está mostrando que são possíveis pesquisas em muitas outras variáveis. O Estado tem de abrir as várias vertentes de pesquisa.