Procurador diz que argumentos contra células-tronco são científicos e não-religiosos

Opositor da pesquisa com células-tronco embrionárias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse hoje que não se baseia em "considerações religiosas, mas em pressupostos jurídicos". A afirmação foi reiterada pelo advogado da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Ives Gandra Martins durante o julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança.

"A ciência é uma das grandes preocupações da igreja. Vamos discutir apenas ciência e direito, nada mais", declarou Martins. Souza, que falou por cerca de 15 minutos pela inconstitucionalidade da lei, defendeu que a vida começa desde a concepção e que as pesquisas com células embrionárias ferem o direito constitucional à vida.

"Há consistente convicção científica de que a vida humana acontece a partir da fecundação e o artigo 5º da Constituição garante a inviolabilidade da vida humana", reiterou.

Ele rebateu o argumento de que a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança impediria o desenvolvimento das pesquisas na área.

"O reconhecimento da inconstitucionalidade somente obsta a obtenção de células-tronco diretamente de embriões, mas não impede (a retirada) do liquido amniótico, nem da placenta, nem das adultas", afirmou.

Além da CNBB, se pronunciarão durante o julgamento entidades favoráveis às pesquisas, como a Conectas Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos (CDH), Movimento em Prol da Vida (Movitae) e o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), que terão juntamente 30 minutos.

Após a sustentação oral das entidades, o relator do processo, Carlos Ayre Brito, fará a leitura de seu voto, o que deverá levar cerca de uma hora e meia.