Ministro pede vista e julgamento sobre células-tronco é adiado

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista da ação que pede a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança. Com isso, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias será adiado por tempo indeterminado.

Conforme informou reportagem da Folha, Menezes Direito é católico militante. Faz parte da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro e já deu declaração pública contra a utilização de células-tronco em pesquisas, em 2001.

Antes do pedido de vista, o relator, ministro Carlos Ayres Brito, havia votado contra a ação, ou seja, a favor da continuidade das pesquisas. Brito justificou seu voto com o argumento de que a vida só começa após o nascimento.

"Vida humana é o fenômeno que transcorre entre o nascimento e a morte cerebral. No embrião o que se tem é uma vida vegetativa que se antecipa ao cérebro", declarou.

Mais cedo, a geneticista Mariana Zatz, coordenadora do projeto Genoma da USP (Universidade de São Paulo), havia dito que o adiamento do julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade da Lei de Biossegurança seria frustrante.

"Será uma frustração porque nós simplesmente iremos adiar essa expectativa e vamos adiar a pesquisa", declarou.

Votos

A presidente do STF, Ellen Gracie, adiantou o voto e disse que seguirá o relator, contra a inconstitucionalidade da lei.

"Não constato vício de inconstitucionalidade. Segundo acredito, o pré-embrião não acolhido no útero não se classifica como pessoa", afirmou.

O ministro Celso de Mello elogiou o voto e também sinalizou que votará também contra a ação de inconstitucionalidade, a favor da lei.

Julgamento

O julgamento durou cerca de cinco horas. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza e o advogado da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Ives Gandra Martins, discursaram pela inconstitucionalidade da lei. Eles defenderam que a Constituição garante o direito à vida e que o embrião já seria um ser vivo.

"Há consistente convicção científica de que a vida humana acontece a partir da fecundação e o artigo 5º da Constituição garante a inviolabilidade da vida humana", reiterou Souza.

Já o advogado-geral da União, José Antônio Dias Tofolli, o advogado do Congresso Nacional, Leonardo Mundim, e representantes de entidades favoráveis às pesquisas se manifestaram pelo não acolhimento da ação.

"O princípio é o mesmo, de defesa da vida humana", declarou Tofolli.