Direito diz que julgamento sobre células-tronco não é questão religiosa

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito disse nesta quarta-feira que o julgamento sobre o uso de células-tronco embrionárias não é uma questão religiosa. Conhecido por sua ligação com a Igreja Católica, Direito fez questão de ressaltar, já no início da leitura de seu voto, que a análise se daria sob o ângulo jurídico.

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"O que a Suprema Corte do Brasil está desafiando não é uma questão religiosa, é uma questão jurídica. Tentar estabelecer a ideologização da ciência ou enxergar obscurantismo nos que crêem em sua fé é indigno", afirmou.

Direito disse ainda que o que o STF terá que determinar é se a Lei de Biossegurança - que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas - é constitucional.

"O que se há de se determinar é se a lei que autoriza a utilização de células-tronco é ou não compatível à proteção dispensada ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana", afirmou.

O ministro faz ainda uma análise com vários argumentos científicos sobre fertilização in vitro. O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança foi retomado por volta de 8h40 de hoje. A expectativa do presidente do STF, Gilmar Mendes, é que seja concluído ainda hoje.

"A sociedade é complexa e tem influência de toda índole, religiosa, científica e cultural", disse Mendes, ao chegar ao tribunal.

"Promessas"

Direito disse que não há garantia de que as promessas feitas por pesquisadores que trabalham com células-tronco embrionárias se realizarão. Ele citou cientistas que tiveram sucesso com o uso de células-tronco adultas.

"As promessas a elas [células-tronco embrionárias] atribuídas não tem pelo menos ainda garantia de realização", afirmou.

Direito disse, no entanto, que a qualidade das pesquisas ou a desqualificação delas não deveriam ser usadas como argumento durante o julgamento.

"A comparação entre as duas fontes de células-tronco não é argumento para ser considerado no julgamento, muito menos as pesquisas com células-tronco embrionárias. O que se examina é se o método de obtenção dessas células através da destruição do embrião pode ser admitido", declarou.

O ministro disse ainda que a ciência biológica deve ser examinada em conjunto com a filosofia, a ética e o direito.

Votos

O julgamento da ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança --que permite a pesquisa com células-tronco embrionárias-- foi retomado por volta de 8h40 de hoje.

O julgamento tinha sido iniciado no dia 5 de março, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Os ministros Carlos Ayres Britto, relator do processo, e Ellen Gracie, votaram contra a ação, ou seja, a favor do uso das células-tronco embrionárias nas pesquisas.