Voto de ministro Direito impõe restrições à pesquisa, diz presidente do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse hoje que o voto do ministro Carlos Alberto Menezes Direito não impede as pesquisas com células-tronco, mas impõe restrições.

"É essa a idéia do voto do ministro. Ele não está declarando a inconstitucionalidade da lei (de Biossegurança) de forma integral, mas de forma parcial", disse.

De acordo com Mendes, os oito ministros que devem dar seus votos no período da tarde podem agora seguir o voto do ministro Direito, votar com o relator Carlos Ayres Britto, que votou contra a ação --e a favor das pesquisas-- ou mesmo proferir um voto diferente.

Direito

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito votou nesta quarta-feira pela "inconstitucionalidade parcial" do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Ligado à Igreja Católica, Direito propôs modificar o artigo para permitir apenas pesquisas com células-tronco embrionárias retiradas do embrião sem destruí-lo. Em seu voto, Direito disse que existem técnicas para que isso seja feito.

Direito sugeriu ainda que se permita pesquisas com embriões inviáveis que tiveram seu desenvolvimento interrompido por ausência de clivagem (divisão).

"O embrião é, desde a fecundação, mais presentemente, desde a união dos núcleos do óvulo e do espermatozóide, um indivíduo, um representante da espécie humana, que terá a mesma carga genética de um feto, de uma criança, de um adulto, de um velho", disse.

Com o voto de Direito, o julgamento soma um voto a favor do atendimento parcial à ação e dois contra --dos ministros Carlos Ayres Britto, relator do processo, e Ellen Gracie, que já haviam declarado seus votos no dia 5 de março, primeiro dia do julgamento. Na ocasião, a sessão foi interrompida pelo pedido de vista de Direito.