Restrições propostas por ministros inviabilizam pesquisa com embriões, diz pesquisador

Na prática, as restrições propostas pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para as pesquisas com células-tronco embrionárias inviabilizam esses estudos. É o que afirma o neurocientista Stevens Kastrup Rehen, professor da UFRJ, sobre a proposta de liberar as pesquisas com essas células-tronco, desde que os embriões não sejam destruídos.

Até as 19h desta quarta-feira (28), os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Carlos Alberto Menezes, com variações, pediram modificações no artigo 5º da Lei de Biossegurança, para que os embriões possam ser utilizados para obtenção de células-tronco, mas sem destruí-los.

"Isso passa um atestado de que nós não vamos fazer pesquisas [com células-tronco embrionárias]. Ou que não vamos fazer pelos próximos dez anos", afirmou Rehen. Segundo ele, isso ocorre porque ainda há poucos estudos científicos que conseguiram utilizar essas células sem destruir os embriões.

A mais promissora dessas pesquisas é a realizada pelo Advanced Cell Technology (ACT), de Massachusetts (EUA), que o início deste ano anunciou que conseguiu produzir células-tronco embrionárias sem a necessidade de destruir o embrião.

O novo método, criado pela equipe de Robert Lanza, consiste em retirar uma única célula do embrião. A retirada é feita ainda nos estágios iniciais do embrião, quando ele é formado por poucas células.

É preciso ressaltar, entretanto, que a mesma empresa havia divulgado o feito em agosto de 2006, na conceituada revista "Nature". Mas, em novembro daquele ano, Lanza publicou uma correção do arquivo na revista, afirmando que havia, sim, destruído os embriões utilizados na pesquisa. O fato havia sido omitido do texto original, o que gerou polêmica entre os pesquisadores.

Solução?

Para o pesquisador da UFRJ, a definição da política científica de um país não pode ser feita com base em apenas um trabalho. "Só existem um ou dois trabalhos publicados sobre isso, que ainda dependem de outras pessoas [pesquisadores] conseguirem replicar isso [os estudos]", diz.

Segundo Rehen, essa alternativa de utilizar os embriões para pesquisas, sem destruí-los, não resolve a questão do direito à vida. Isso porque, segundo ele, os pais só vão querer implantar embriões utilizados no momento de gerarem bebês de proveta. "Isso não vai resolver o problema. Não é uma solução que dê direito à vida".

O STF julga nesta quarta-feira (28) a ação direta de inconstitucionalidade proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana.

Na ação, Fonteles pede a exclusão do artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. A regulamentação prevê que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

O julgamento da ação começou no dia 5 de março, mas foi interrompido depois de o ministro Direito pedir vista. A sessão foi retomada às 8h40 dessa quarta-feira.