Temporão critica ministros que querem restrições a pesquisas com células-tronco

O ministro José Gomes Temporão (Saúde) criticou nesta quinta-feira (29) os votos de quatro ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que impuseram restrições às pesquisas com células-tronco embrionárias. Para Temporão, seria mais honesto que os ministros dissessem "não" à constitucionalidade da Lei de Biossegurança. Segundo ele, as restrições inviabilizam as pesquisas.

"As restrições que estão sendo colocadas inviabilizam [as pesquisas com células-tronco embrionárias]. É um voto estranho que desvia um pouco o foco da atenção e coloca uma série de exigências, que significaria dizer 'não", disse.

"Acho que seria mais honesto dizer: 'não", afirmou Temporão, que se disse confiante no julgamento, que terá continuidade hoje.

Os ministros do STF retomam o julgamento na tarde desta quinta-feira. Ontem, depois dez horas de sessão, o julgamento foi suspenso. Dos 11 ministros, alguns indicaram que são favoráveis, mas com restrições. Três ministros ainda não proferiram seus votos.

Os que votaram com restrições foram os ministros Eros Grau, Cézar Peluso, Carlos Alberto Menezes Direito e Ricardo Lewandowski. "O Brasil precisa dessas pesquisas. É uma das poucas áreas que o Brasil pode competir com os países em condição de igualdade, se nós não autorizarmos essas pesquisas, nós vamos ser dependentes de uma tecnologia, que será desenvolvida lá fora, e que nos será vendida a preço muito caro", afirmou Temporão.

Segundo o ministro, a defesa de alguns integrantes do STF pela execução da Lei de Biossegurança com restrições pode incitar dúvidas sobre a forma como as pesquisas serão realizadas. Para Temporão, o ideal é explicar o limite entre os Poderes Legislativo e Judiciário.

"Eu continuo confiante. Mas estou com uma dúvida: o que está sendo julgado é constitucionalidade ou não da Lei de Biossegurança. Mas eu fico sem perceber o que vai acontecer do ponto de vista prático com os votos que condicionariam a autorização a algum conjunto de ressalvas, por que quem legisla é o Congresso e não o Supremo", reagiu Temporão.

Em seguida, o ministro questionou: "Se for necessário fazer mudanças na legislação, como é que fica? E a independência dos Poderes [Executivo, Legislativo e Judiciário]. Isso não está muito claro. Espero que o presidente [do STF, Gilmar Mendes] ao final da votação possa esclarecer o que vai acontecer".