STF retoma julgamento sobre uso de células-tronco embrionárias

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou por volta das 14h20 desta quinta-feira (29) a sessão que decide o futuro das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias no país. O último ministro a votar, ontem, foi Cezar Peluso, que fez ressalvas ao uso de embriões para obtenção de células tronco.

O julgamento, que começou no último dia 5 de março e foi retomado ontem, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança. O artigo permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. A regulamentação prevê que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

Apesar do empate de 4 a 4, os ministros devem liberar tais pesquisas, prevalecendo a tese do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, informa a Folha de S.Paulo desta quinta-feira --versão completa do texto para assinantes do UOL e do jornal. Britto foi seguido por Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa.

A Folha apurou que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello votarão pela liberação das pesquisas sem impor qualquer restrição. Eles serão os primeiros a votar na retomada do julgamento hoje.

Placar

O presidente do STF, Gilmar Mendes, esclareceu que nenhum dos oito votos proferidos até agora no julgamento são contra as pesquisas. Ele lembrou que quatro ministros fizeram restrições à Lei de Biossegurança, mas nenhum votou especificamente pela inconstitucionalidade do artigo 5º, como pede a ação em análise.

"Não há decisão contra a pesquisa. O que há são decisões a favor das pesquisas, mas submetidas a determinadas condições. Algumas condições são menos rigorosas, outras mais rigorosa. Nenhum voto leva a inconstitucionalidade da lei", afirmou Mendes.

Até agora, quatro ministros votaram contra a ação, ou seja, a favor das pesquisas mediante o que determina a lei: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Joaquim Barbosa. Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Menezes Direito votaram pela "constitucionalidade parcial" da lei e sugeriram modificações, entre elas a imposição de que só sejam feitas pesquisas com células embrionárias retiradas sem destruir o embrião.

Já os ministros Eros Grau e Cezar Peluso votaram pela constitucionalidade da lei, mas também pediram modificações no texto.

"Vamos ter que fazer uma avaliação a partir do cômputo geral dos resultados. Vamos aguardar o pronunciamento definitivo amanhã [hoje]. Estamos organizando uma tabela para que possamos analisar [as restrições], se for relevante", disse na quarta-feira o presidente do STF.