Ministro faz ressalva e STF corrige placar sobre uso de células-tronco

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso esclareceu nesta quinta-feira (29) o seu voto dado ontem durante julgamento sobre o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, Peluso afirmou que é totalmente a favor desses estudos e não fez ressalvas ao uso dessas células.

Com isso, o placar da do julgamento que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança está em cinco a três, favorável à rejeição da ação --a favor das pesquisas com essas células.

Peluso afirmou que as restrições apresentadas por ele ontem não podem levar à interpretação de que o ministro esteja contra as pesquisas. "Meu voto não contém nenhuma restrição às pesquisas", afirmou. "Apenas acenava para a necessidade de que houvesse um órgão que aprovasse a nomeação dos membros do comitê."

O julgamento, que começou no último dia 5 de março e foi retomado ontem, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança. O artigo permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas. A regulamentação prevê que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

Os ministros devem liberar tais pesquisas, prevalecendo a tese do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, informa a Folha de S.Paulo desta quinta-feira --conteúdo completo para assinantes. A Folha apurou que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello votarão pela liberação das pesquisas sem impor qualquer restrição.

Placar

Até agora, cinco ministros votaram contra a ação, ou seja, a favor das pesquisas mediante o que determina a lei: Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Menezes Direito votaram pela "constitucionalidade parcial" da lei e sugeriram modificações, entre elas a imposição de que só sejam feitas pesquisas com células embrionárias retiradas sem destruir o embrião. Já o ministro Eros Grau votou pela constitucionalidade da lei, mas também pediu modificações no texto.

"Vamos ter que fazer uma avaliação a partir do cômputo geral dos resultados. Vamos aguardar o pronunciamento definitivo amanhã [hoje]. Estamos organizando uma tabela para que possamos analisar [as restrições], se for relevante", disse o presidente do STF, Gilmar Mendes, após o julgamento de ontem.

Ele esclareceu que nenhum dos oito votos proferidos até agora no julgamento são contra as pesquisas. "Não há decisão contra a pesquisa. O que há são decisões a favor das pesquisas, mas submetidas a determinadas condições. Algumas condições são menos rigorosas, outras mais rigorosas. Nenhum voto leva a inconstitucionalidade da lei", afirmou Mendes.