Marco Aurélio Mello vota a favor das pesquisas científicas com células-tronco

O ministro Marco Aurélio Mello votou a favor das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias no Brasil, na retomada do julgamento dessa questão nesta quinta-feira (29) no STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, caso não haja mudanças nas opiniões dos ministros, já existem votos favoráveis suficientes à realização desses estudos no país.

"Aqui não se trata de questionar a gestante a ficar fisicamente conectada a outra, mas sim de definir o destino dos óvulos fecundados que fatalmente seriam destruídos e que podem e devem ser aproveitados na tentativa de progresso da humanidade", afirmou Mello.

"A lei foi aprovada por placar acachapante, 96% dos senadores e 85% dos deputados, o que sinaliza a razoabilidade", disse o ministro, em seu voto. "Em relação ao início da vida, não existe abalizamento que escape da perspectiva opinativa."

Ele afirmou que a vida pressupõe o desenvolvimento do embrião no útero materno. E leu um artigo que diz que "um embrião inviável, que seria descartável, não é uma pessoa humana." Assentar que a Constituição protege a vida de forma geral já é controvertido, a exemplo dos permitidos aborto terapêutico ou aborto pós-estupro. O que dirá de fertilização in vitro."

Com isso, já são seis votos a favor das pesquisas com essas células e três contra. Faltam ainda os votos do ministro Celso de Mello e do presidente do STF, Gilmar Mendes. Os ministros ainda podem mudar seus votos até o fim da sessão.

O julgamento, que começou no último dia 5 de março e foi retomado ontem, analisa uma ação direta de inconstitucionalidade contra um artigo da Lei de Biossegurança. O artigo permite a utilização em pesquisas de células-tronco embrionárias fertilizadas in vitro e não utilizadas.

A regulamentação prevê que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

Placar

Até agora, seis ministros votaram contra a ação, ou seja, a favor das pesquisas mediante o que determina a lei: Marco Aurélio de Mello, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

Ricardo Lewandowski e Carlos Alberto Menezes Direito votaram pela "constitucionalidade parcial" da lei e sugeriram modificações, entre elas a imposição de que só sejam feitas pesquisas com células embrionárias retiradas sem destruir o embrião. Já o ministro Eros Grau votou pela constitucionalidade da lei, mas também pediu modificações no texto.

O voto de Peluso foi computado ontem como contra as pesquisas. Hoje, no entanto, ele afirmou que foi mal interpretado. "Meu voto não contém nenhuma restrição às pesquisas", afirmou.