Europa analisa concessão de patentes a células-tronco humanas

A grande Câmara de Apelação do Escritório Europeu de Patentes (EPO), com sede em Munique, na Alemanha, abriu na segunda-feira (24) o procedimento para decidir basicamente se é possível patentear células-tronco embrionárias de seres humanos.

O pesquisador americano James Thomson, pioneiro nos estudos com células-tronco, apresentou perante essa Câmara um processo sobre a questão, já que deseja patentear o procedimento e, com isso, as células por ele criadas. Thomson foi, em 1998, o primeiro cientista que conseguiu cultivar células-tronco humanas embrionárias.

"Não existem motivos para excluir as células-tronco embrionárias de uma possível patente", disse na capital bávara um porta-voz da Wisconsin Alumni Research Foundation, que representa os interesses de Thomson perante a grande Câmara de Apelação do EPO.

O porta-voz da parte litigante reconheceu que a regra 23d do Acordo Europeu sobre Patentes exclui conceder patentes a embriões humanos, mas afirmou que essa diretriz não tem por que afetar as células que são obtidas desses embriões.

Com base nessa norma, que exclui da concessão de patentes "o uso de embriões humanos para fins industriais ou comerciais", todas as outras instâncias da EPO tinham rejeitado a solicitação de Thomson.

"A direção 23d deve ser vista à luz da Carta Européia dos direitos fundamentais. Esta proíbe obter lucro do corpo humano ou parte do mesmo. Certamente que não se pode comerciar partes do corpo humano. Mas isto não é válido para células que são extraídas do corpo", disse o porta-voz da fundação norte-americana.

Ele acrescentou que esta carta não concede aos embriões um direito fundamental à vida, e ressaltou que o aborto é uma prática legal na maioria dos estados da União Européia. Além disso, lembrou que na Europa são destruídos diariamente embriões com o uso da pílula do dia seguinte.

Por sua vez, um porta-voz do EPO deu a entender que a máxima instância do escritório europeu voltará a decidir contra Thomson ao ressaltar que a direção 23d também protege os embriões da venda.

"No caso do litigante, não há dúvida de que usa embriões", disse o porta-voz do EPO, que aludiu a uma sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que estabelece que a dignidade humana dos embriões deve ser protegida.

Christoph Then, especialista em patentes da organização ambientalista Greenpeace, contrária aos desejos de Thomson, afirmou que a "audiência no EPO fechará com uma sentença básica uma discussão de anos sobre a possibilidade de patentear células-tronco embrionárias".