Leia a íntegra do discurso de FHC na Rio +10
da Folha de S.PauloEsta é a íntegra do texto do discurso do presidente Fernando Henrique Cardoso distribuído na Rio +10:
Somos milhares aqui, mas certamente expressamos preocupações e ansiedades de milhões de pessoas. Na verdade, de toda a humanidade. Por isso, gostaria de cumprimentar o governo da África do Sul e, em especial, o meu amigo, presidente Thabo Mbeki, por sua liderança na realização desta reunião de cúpula.
Há dez anos, no Rio de Janeiro, iniciamos uma ambiciosa jornada. Esse empreendimento visionário consagrou a necessidade de incorporar considerações ambientais aos projetos de desenvolvimento.
Hoje estamos reunidos não apenas para reafirmar esses princípios, mas sobretudo para assumir compromissos com ações concretas. O Brasil vem a Johannesburgo com olhos postos no futuro, mas com as mãos prontas para o trabalho de agora.
Seria imoral assistir passivamente à destruição dos complexos ecossistemas de que depende a vida na Terra. Precisamos explorar os recursos naturais com racionalidade.
Há resistências, há oposições a serem vencidas. É nossa tarefa comum vencer o poder da inércia ou da indiferença. É imprescindível encontrar o equilíbrio entre prosperidade econômica, proteção do meio ambiente e justiça social. Só há uma resposta possível: um novo paradigma de desenvolvimento. Um paradigma que esteja baseado no princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas.
Nossa aspiração ao desenvolvimento e ao bem-estar não pode limitar o direito das gerações futuras de fazerem suas próprias escolhas. Queremos preservar a biodiversidade, não apenas por seu valor intrínseco, mas também por seus benefícios, que devem ser repartidos com as comunidades detentoras dos recursos.
O mesmo princípio vale para a proteção dos conhecimentos tradicionais. Por isso, estamos propondo a criação do Fundo para a Diversidade Biológica, que começará com modestos, quase simbólicos, recursos financeiros dos países detentores de maior biodiversidade. Este fundo estará, naturalmente, aberto a contribuições de outros países, organizações e empresas.
Há cerca de duas semanas, criamos, na Amazônia setentrional, a maior área de proteção de floresta tropical do mundo, o Parque Nacional do Tumucumaque. Desejo convidar a comunidade internacional a apoiar esta iniciativa.
Orgulhoso de sua extraordinária diversidade biológica, o Brasil não fugirá de suas responsabilidades. Queremos uma matriz energética mais limpa. Para tanto, o Brasil trouxe a esta conferência a proposta de que, até 2010, 10% de toda a energia utilizada no mundo seja de fontes renováveis.
É preciso deter o processo de aquecimento global. O Brasil deseja trabalhar junto com seus parceiros —como já começamos a fazer com a Alemanha— no sentido de viabilizar projetos concretos de cooperação sob a égide do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Kyoto.
Temos que encontrar resposta ao problema dos padrões insustentáveis de produção e consumo, que, infelizmente, ainda convivem com níveis desumanos de pobreza. O novo desenvolvimento que buscamos é baseado nos valores da justiça, da igualdade e da cooperação.
O desenvolvimento não será sustentável se for injusto. Nem será sustentável se estiver constrangido pelas dificuldades de uma globalização assimétrica.
A luta pela sustentabilidade passa pela construção de trocas internacionais mais equitativas, menos excludentes. Passa por uma maior previsibilidade e estabilidade dos fluxos de capitais. Pelo maior acesso a mercados para os países em desenvolvimento. Precisamos fortalecer as parcerias internacionais para gerar melhores oportunidades de emprego.
Por tudo isso, precisamos de uma cooperação internacional fortalecida, para que o comércio seja, de fato, um motor do crescimento e do desenvolvimento.
Daí a nossa luta contínua contra o protecionismo no mundo desenvolvido. Daí o combate permanente aos subsídios agrícolas e todo tipo de barreira tarifária ou não-tarifária. São imperativos fundamentais na luta pela erradicação da pobreza. O acordo alcançado em Doha sobre direitos de propriedade intelectual e saúde pública foi um sinal de esperança. Foi muito importante para o Brasil, bem como para a África e diversas outras partes do mundo que sofrem a tragédia da Aids e outras doenças.
Percorremos uma longa trajetória desde a conferência do Rio. O desenvolvimento sustentável foi alçado a uma posição de destaque na agenda internacional. A mensagem é clara: temos que agir.
Senhoras e Senhores,
Gosto do conceito de "cidadania planetária". Cabe-nos ir além da perspectiva meramente nacional, por mais legítima que seja.
Aqui estou para honrar o compromisso do Brasil com o legado da Rio-92. A implementação efetiva e abrangente da Agenda 21 deve ser nossa máxima prioridade. Seu cumprimento só será garantido pela colaboração entre os governos, em todos os níveis, e a sociedade civil.
Sabemos o que é necessário fazer. Haveremos de enfrentar decisões políticas difíceis. Este é o momento. A responsabilidade é nossa.
Muito obrigado.
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