01/08/2004 - 12h34

Número de processos denuncia desrespeito

BRUNO LIMA
da Folha de S.Paulo

Por dia, 6.300 novos processos com reclamações trabalhistas chegam à Justiça brasileira. São quatro processos por minuto. Essa quantidade de ações, de acordo com membros da própria Justiça e do Ministério Público, revela o alto índice de desrespeito ao direito trabalhista no país.

Como grande parte das irregularidades sequer se aproxima dos fóruns e permanece anônima, a preocupação aumenta: o que fazer para assegurar direitos? As apostas dos especialistas são a conscientização da população e a coletivização das demandas.

"Esses milhões de causas existem porque é enorme a inobservância da legislação. E as pessoas não sabem que estão efetivamente sendo lesadas", afirma o presidente em exercício da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Luciano Athayde Chaves.

"As demandas deixaram de ser individuais, do João contra com a empresa tal. O que se vê são repetições de demandas, lesões coletivas, questões que envolvem muitos trabalhadores", aponta Sebastião Vieira Caixeta, 38, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

"Armas" coletivas

Como exemplo, o procurador cita companhias que têm o hábito de não assinar a carteira dos empregados, o que também é crime. "Se a conduta é generalizada, o Ministério Público do Trabalho pode atuar." Entre os mecanismos está o termo de ajustamento de conduta, que evita o processo judicial, dando prazo à empresa para se ajustar à legislação.

Outra arma da Procuradoria do Trabalho é o pedido de dano moral coletivo. Firmas que usam o trabalho infantil ou mantêm empregados em regime de escravidão podem ser condenadas a indenizar a sociedade. O valor recebido vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Já o presidente em exercício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Raimundo Cezar Britto, advogado trabalhista, chama a atenção para outro problema: "A Justiça está perdendo aquela função de proteção do trabalhador, que precisa ser tratado como a parte mais fraca", ressalta.

Prazos e acordos

Na opinião dos especialistas, a Justiça do Trabalho é ainda a mais ágil, mas as diferenças são grandes, dependendo da região.

Se, em Sergipe, um processo pode ser aberto e decidido em primeira e em segunda instâncias em cinco meses, na Grande São Paulo, pode demorar de dois a quatro anos. Se chegar ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), o prazo pode passar de cinco anos.

A demora muitas vezes leva o trabalhador a aceitar acordos desfavoráveis para receber mais rapidamente o dinheiro que faz falta no sustento da família. Desde 1981, porém, a porcentagem de acordos apresenta tendência de queda.

Para Vantuil Abdala, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a recessão econômica é a principal explicação para o fenômeno. Apesar de deixar o trabalhador mais propenso a ceder, a crise também limitaria o poder das firmas de propor acordos.

Proposta negada

Dispensada de uma instituição de ensino privada em agosto do ano passado, a professora universitária Teresa Teixeira Santoro, 35, conta que deixou de receber valores a que tinha direito. Na Justiça, recusou as propostas de acordo feitas pela faculdade.

O motivo? Simples: "Chegaram a me oferecer 15% do que eu tinha a receber. Na segunda audiência, 30%. Depois, o juiz propôs um acordo de 70%, e a empresa quis pagar esses 70% sem correção e em 36 meses", revela a professora.

Por poder dizer "não", Santoro se diz privilegiada. "Muitas vezes o trabalhador tem de aceitar acordos aviltantes porque não tem outra forma de subsistir. Tenho outros empregos e uma empresa de comunicação. Posso esperar. E quem não pode faz o quê?"