Isenção de ISS começa a valer para mais de 700 mil autônomos

Cerca de 730 mil profissionais liberais e os autônomos da cidade de São Paulo estão dispensados de recolher o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS, Imposto Sobre Serviços) a partir do próximo vencimento, em 10 de abril de 2009.

O recolhimento do ISS era realizado trimestralmente, sendo seu vencimento no dia 10 do mês. Em janeiro, quando a lei entrou em vigor, os profissionais ainda pagaram o imposto referente ao último trimestre de 2008.

Na lista dos profissionais beneficiados estão de costureiras, cabeleireiros e taxistas a engenheiros e arquitetos. Pessoas jurídicas não têm isenção. Também não ficam livres do pagamento as cooperativas e os uniprofissionais (sociedades com caráter de pessoa jurídica).

A medida implica em uma renúncia de receita por parte do município de R$ 27 milhões anuais. Segundo o governo, o custo para a cobrança desses impostos é superior à própria arrecadação.

"A Lei n.º 14.864/2008 passou a vigorar em 1º de janeiro de 2009, entretanto, os benefícios serão percebidos somente agora, quando os contribuintes teriam que pagar o imposto relativo à primeira competência de 2009", explica a advogada de Direito Tributário e Previdenciário Rafaela Domingos Lirôa.

É importante ressaltar, porém, que o não pagamento do ISS referente aos períodos anteriores à isenção pode acarretar a inscrição do débito em dívida ativa.

O projeto de lei, de autoria do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo e, posteriormente, sancionado durante a campanha política para sua reeleição, sob a redação da legislação municipal n.º 14.864/08.