Risco da aposentadoria é repassado ao trabalhador

Os fundos de pensão estão deixando de ser resultado de contribuições coletivas, em que empresas e trabalhadores asseguram juntos a aposentadoria, compartilhando o risco.

Os planos em que o funcionário tem a garantia do quanto receberá ao se aposentar --chamados de benefício definido-- estão sendo substituídos pelos contratos em que se sabe apenas o valor do pagamento --conhecidos como contribuição definida.

Em 1989, 82% dos planos eram de benefício definido, e 3%, de contribuição definida. Em 2009, cada um tem cerca de 35%, segundo a Secretaria de Previdência Complementar, responsável por regular o setor.

Essa tendência de transferência do risco da aposentadoria complementar das empresas para os trabalhadores já é fato em fundos de pensão como o Valia (Vale), a Previ (Banco do Brasil) e o Real Grandeza (Furnas). Neles, os novos funcionários não têm mais o benefício definido como opção.

Nenhuma mudança, contudo, foi tão problemática como a da Petrobras, que enfrenta processos na Justiça acusada por sindicatos de ter pressionado não apenas os novos trabalhadores mas também os na ativa e os aposentados a mudarem de plano entre 2006 e 2007. Procurada pela Folha, a empresa se negou a comentar o assunto.

O movimento mais recente é o de inativos e ativos que repactuaram --mudaram contratos para contribuição definida e receberam no mínimo R$ 15 mil para isso-- e pretendem cancelar a mudança na Justiça.

Eles saíram de um regime que lhes garantia 90% do salário de um funcionário em igual cargo na ativa para uma aposentadoria corrigida principalmente pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Na semana passada, os opositores à repactuação no fundo Petros obtiveram uma vitória: elegeram-se para os conselhos fiscal e deliberativo com quase o dobro de votos --o que aumenta sua influência na definição de diretorias.

Em março, foi concedida liminar que suspendia o acordo de repactuação, mas foi em seguida derrubada. Agora, o mérito da ação será discutido em segunda instância em Brasília.

A Petros afirmou que o cancelamento da repactuação fará o atual superávit de R$ 121 milhões virar um déficit R$ 6,9 bilhões. Segundo ela, houve respeito "às opções individuais".

Salário desvinculado

"Fiz [a repactuação] porque minha mãe estava muito doente", conta Joel de Cerqueira, 58, que era auxiliar administrativo e recebeu R$ 15 mil com a mudança. "Houve muita perda [de benefício]. Não acompanhamos mais o aumento salarial."

Com a criação de níveis e complementações salariais, a Petrobras desvinculou as aposentadorias da tabela salarial atual. Em abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) decidiu que a prática da empresa consistia em "disfarçado aumento salarial" e que, portanto, os aumentos concedidos deveriam ser repassados aos inativos.

Em dezembro passado, o Tribunal Superior do Trabalho aprovara orientação nesse sentido -embora com limitações, como a de que o repasse de lucros fosse apenas aos ativos.