Projetos de lei visam regrar acesso do profissionais à internet

Na quarta-feira passada, a Câmara aprovou uma lei que cria regras para a campanha eleitoral na internet e estabelece restrições para sua cobertura por portais, sites e blogs.

Poucos sabem, mas o texto, que agora vai para o Senado, faz parte de uma fila de propostas em andamento -há pelo menos 12- que impactam a vida dos usuários de internet.

Ao menos três delas estão diretamente relacionadas com as questões do ambiente de trabalho. Enquanto o assunto não é devidamente regulamentado, a melhor forma de o profissional proteger o emprego e evitar problemas com a lei, avaliam especialistas, é ser coerente no uso das ferramentas digitais oferecidas pelas empresas.

O uso inadequado de senhas de acesso a áreas restritas, dizem advogados, é um dos campeões entre os deslizes cometidos pelos profissionais.

"Emprestar senha pode ser visto como crime de falsidade ideológica", diz o advogado criminalista Jair Jaloreto Junior.

Como todos os acessos podem ser rastreados, quem assina digitalmente o delito pode não ser necessariamente o proprietário da senha. Só que não cometer a transgressão, mas facilitá-la causando prejuízo a alguém, pode levar a processo civil e pedido de indenização.

A falsa crença de que conteúdos encontrados na internet são de domínio público e podem ser utilizados por qualquer pessoa é outra falta corriqueira cometida por profissionais no mercado, avalia a advogada Patricia Peck Pinheiro, especialista em direito digital.

Dependendo do conteúdo copiado, ressalta Pinheiro, o autor pode acusar a empresa de plágio. "Na era da informação, o que cria risco é a falta dela."

Proteção

Como bom senso é uma regra subjetiva, as companhias acabam utilizando sistemas de controle cada vez mais rígidos, aponta Adriana Gomes, professora do núcleo de gestão de pessoas da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing).

Para Gomes, no entanto, severas restrições mostram que falta maturidade na relação profissional e "isso pode prejudicar o rendimento da equipe". Contudo, não faltam motivos para a empresa olhar mais para os funcionários a fim de proteger os dados mais estratégicos.

Vicente Lima, gerente comercial da Symantec, de tecnologia, apresenta um deles: "Um estudo feito nos EUA com mil internautas que deixaram ou foram desligados do emprego em 2008 aponta que 59% deles admitiram ter copiado informações sigilosas da empresa".

"Uma criança poderia ter visto as fotos"

O executivo Steven Beggs, que dirige uma rede de escolas de idiomas, demitiu há dois meses um funcionário que "estava trocando fotos sensuais" dentro de uma unidade. "Existem crianças circulando no local. Uma delas poderia ter visto", conta.

Foi o segundo caso de abuso no acesso à internet -o primeiro também envolveu pornografia.
Mesmo com esses incidentes, Beggs diz acreditar na liberdade de acesso digital dos funcionários.