Colégios não regulamentam estágio

Escolas de todo o país ainda não fizeram a tarefa de inserir o estágio em seu projeto político-pedagógico. Sem esse dever cumprido, cabe aos alunos voltar para casa depois da aula, pois não podem estagiar.

O problema está na Lei do Estágio (nº 11.788), de setembro de 2008, a primeira a especificar claramente a possibilidade de estágio no ensino médio. Segundo o texto, o Termo de Compromisso do Estágio -um contrato entre escola, estudante e empresa- só é válido se constar do PPP (projeto político-pedagógico) do colégio.

A rigor, uma frase nesse documento garante a conformidade com a lei. Mas grande parte das escolas brasileiras ainda não fez essa modificação, apontam agentes locais de integração entre empresas e estudantes, delegacias regionais do trabalho e membros de conselhos estaduais de educação ouvidos pela Folha.

Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Rondônia estão entre os Estados que apresentam problemas. A maioria, entretanto, avança na adequação.

Fraude

Mesmo que todas as demais exigências, como supervisão por professores, sejam cumpridas, sem a alteração no PPP o estágio é considerado fraude trabalhista, explica Cássio Casagrande, membro da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.

Ele afirma que, em todo o país, há denúncias de termos de estágio assinados sem que o PPP esteja adaptado.

O IEL (Instituto Euvaldo Lodi) e o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola) afirmam que fazem ações em diversos Estados para estimular a adequação à lei.

Para o superintendente nacional de operações do Ciee, Eduardo de Oliveira, há um aumento do interesse das escolas e das secretarias nesse ajuste. "A oferta [de estágio] estimula as escolas a aderirem à lei. Até porque o aluno cobra."

Ou troca de escola, como fez Ully Evelyn da Costa Ayres, 19. Ela mudou para colégio adequado à lei para poder depois de perder uma vaga de estágio. "Preciso ajudar minha mãe em casa. O estágio dá mais responsabilidade e ajuda a escolher o que quero fazer na faculdade."

Matheus do Brasil, 19, do Maranhão, também ficou sem atividade. "Se estivesse numa escola particular não teria perdido meu estágio. Foi só com os alunos das públicas", diz.