Projeto quer suspender dívida de mutuário desempregado

Um projeto de lei do governador eleito em Santa Catarina, Raimundo Colombo (DEM), em trâmite no Senado, quer suspender o pagamento das prestações de financiamentos imobiliários pela Caixa Econômica Federal nos casos em que o mutuário fica desempregado.

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Para Colombo, não faz sentido o Estado pagar um seguro-desemprego e, ao mesmo tempo, cobrar prestações financiadas pelo próprio governo. Não há previsão para a aprovação do PL.

Para financiamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o Fundo Garantidor já permite que o contratante que perde o emprego deixe de pagar e refinancie a dívida ao fim do contrato.

Hoje, fora do programa, o mutuário que deixa de pagar por mais de dois meses pode perder o imóvel. Nesse caso, uma opção é refinanciá-lo -rever o valor da dívida ou o prazo para saldá-la.

Para quem não tem FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem uma poupança, negociar com os bancos é mais viável que tomar um empréstimo, uma vez que a taxa de juros do financiamento em geral é inferior.

Nem sempre, porém, essa negociação é simples. "O banco não é obrigado a rever a dívida", afirma Lúcio Delfino, diretor regional da ABMH (Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação).

"Mas o Código do Consumidor permite a revisão do contrato se o contratante provar que sua renda diminuiu."

Não é possível reduzir o valor final do imóvel ou deixar de pagar prestações. Os bancos só aceitam discutir o montante relativo aos juros e o tempo para liquidar o débito. A análise é caso a caso.

ANOS DE NEGOCIAÇÃO

Ao financiar um apartamento em São Mateus (zona leste) há mais de duas décadas, Nezildo Diniz, 50, era dono de duas pastelarias em bairros nobres de São Paulo.

O que ele não esperava era que, três anos depois, teria de enfrentar a morte de sua primeira mulher, o fim do segundo casamento e a falência de uma das lanchonetes.

Após anos de renegociações, deparou-se com a iminência de o imóvel ir a leilão.

"Não consegui negociar um valor acessível", diz. A saída foi vender o bem pelo valor da dívida: "Passei para a frente para não perdê-lo".