Obras como asfaltar rua por conta própria requerem permissão da prefeitura

Fazer uma obra pública com as próprias mãos pode ser a solução para a demora da prefeitura em atender a solicitações para asfaltar ruas, tapar buracos e construir quebra-molas.

Foi a atitude tomada por um condomínio da zona sul de São Paulo, que, em 2005, protocolou na subprefeitura local o pedido de asfaltamento de uma rua que margeia o prédio.

Mas, dois anos depois, o solo seguia coberto de pedras soltas que traziam transtornos como entupimento dos escapamentos dos carros e pneus furados.

Sem contar as brigas nas reuniões de condomínio para sortear as vagas de garagem. "Os moradores não aceitavam ficar com as vagas localizadas em um dos subsolos, que tem saída para essa rua", conta o síndico.

O asfaltamento de um trecho de 50 metros foi realizado por uma empresa contratada pelo condomínio e custou R$ 5.000.

Mas não basta angariar a verba para fazer uma intervenção privada em área pública. Também é preciso obter a autorização da prefeitura.

Uma alternativa para tentar diminuir o tempo de espera pela obra pode ser firmar um convênio com a prefeitura, como as parcerias entre comerciantes e poder público para reformas nas ruas Oscar Freire (zona oeste) e Avanhandava (centro).

Para isso, é preciso recolher assinaturas de pelo menos 70% dos donos de imóveis. O abaixo-assinado, endereçado ao subprefeito, é levado à praça de atendimento da subprefeitura.

Se ele é aprovado pelo departamento jurídico da subprefeitura, as partes assinam um termo de compromisso.

No acordo, os moradores -que podem se unir a comerciantes- entram com o financiamento, e a prefeitura conduz as obras com suas próprias empreiteiras ou contratadas.

Desigualdades

Bancar a reforma não faz dos moradores os donos da rua. "Não pode ser precedente para restringir acesso de não-moradores", avalia Nelson Saule Júnior, coordenador de Direito à Cidade da ONG Instituto Pólis.

Para o especialista em direito urbanístico, melhorias públicas financiadas diretamente pelos cidadãos podem aumentar as desigualdades na cidade.

"O poder público vai se ausentando de suas responsabilidades em áreas onde moradores não querem ou não podem pagar pelas obras. O ideal seria os moradores exigirem transparência das subprefeituras para definir onde a aplicação dos recursos deve ser priorizada."