Programa Minha Casa, Minha Vida restringe cobrança de seguro

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, estabelece restrições na hora de cobrar taxas do financiamento, como a do seguro.

Roberto Lira, assessor técnico do SindusCon-RJ (sindicato de construtoras), lembra que "itens que não são ligados a amortização, correção monetária ou juros do saldo devedor não podem ultrapassar 10% do valor da parcela". A medida vale para quem ganha até dez salários mínimos.

Para Lira, a mudança é positiva: "Com um seguro menor, é possível pagar uma parcela maior, o que pode significar um bem maior ou mais bem localizado para aquela família".

Maria Elisa Novais, advogada do Idec, ressalta o impacto do seguro por conta da diferença de valores entre faixas etárias.

"Muitas vezes, os idosos têm saldo devedor e precisam renegociá-lo. Mas, com a idade avançada, o valor do seguro fica mais alto e às vezes impossibilita o pagamento", alerta.

O programa Minha Casa, Minha Vida também prevê que o comprador tenha mais opções para contratar o seguro do seu financiamento que atualmente, conta Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-SP.

"Essa regulamentação deve sair em breve", aposta Manhães.