Projeto de lei prevê cobrança de IPTU de imóveis desocupados de SP

Ainda neste ano pode ser aprovado um projeto de lei que prevê cobrança progressiva de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e desapropriação de imóveis desocupados ou subutilizados no centro e em trechos da capital designados para moradias populares.

Projeto segue Plano Diretor e Constituição

O projeto já foi aprovado pela primeira votação na Câmara Municipal. Não há data definida para a segunda, que "deve ocorrer até o final do ano", estima o vereador José Police Neto, 37, líder do governo na Câmara e autor do PL. Depois só faltará a sanção do prefeito para a lei entrar em vigor.

A medida afetaria bens localizados no perímetro da Operação Urbana Centro -trecho que deve receber melhorias urbanísticas, segundo o Plano Diretor-, com exceção da Nova Luz, e em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), áreas da cidade destinadas a ter habitações populares, muitas delas também na região central.

A partir de uma notificação, prevista para 2010, os donos desses imóveis -terrenos de 250 m2 ou mais e edificações com 80% ou mais de área construída ociosa- terão um ano para ocupar o bem ou propor, se for um lote, projeto de parcelamento do solo (como um loteamento) ou de edificação.

"Invertemos o ônus da prova", diz Neto. "Aos proprietários será dada a oportunidade de comprovar o uso do imóvel."

Os que não tomarem essas providências verão dobrar sua alíquota de IPTU já em 2011 e nos anos seguintes, em relação ao imposto do ano anterior, até o limite de 15%. Se apresentarem um projeto para o imóvel, terão dois anos para concluí-lo. Se essas obrigações não forem cumpridas, a prefeitura adquirirá o direito de desapropriar o bem após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo -isso se daria em 2015.

Margens de negociação

Urbanistas consultados pela Folha consideram positivo o projeto de lei. "O objetivo é otimizar o aproveitamento dos espaços urbanos", observa Kazuo Nakano, arquiteto urbanista do Instituto Pólis. "Não é punir o proprietário para arrecadar mais IPTU. O fato de ser notificado não significa que as margens de negociação estarão fechadas", reflete.

"Mas serão necessários uma gestão estruturada e um acompanhamento muito firme [dos projetos sugeridos para os imóveis desocupados]", ressalva. "Sem isso, o terreno "escapa" para atender a outra espécie de demanda [que não a por habitações populares] --das classes média e alta, por exemplo."