01/08/2003

Guia de compras - Seguro obrigatório

O seguro obrigatório, ou DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), garante indenização a qualquer vítima, inclusive pedestres, de acidente com veículo, seja ou não proprietária do carro envolvido no acidente, incluindo pedestres.

Esse seguro é pago pelos proprietários de veículos todo ano, de uma só vez, junto com a cota única ou a primeira parcela do IPVA, e custa mais para quem tem moto, pelo alto índice de risco.

Ao contrário dos seguros privados, o DPVAT não cobre os danos a veículos, mas sim os danos pessoais ou corporais (morte, invalidez permanente, ferimentos e gastos hospitalares).

A cobertura também está assegurada mesmo que o motorista tenha infringido leis de trânsito e o veículo que causou o acidente não tenha sido identificado.

Não se pode pedir a indenização do DPVAT se o acidente ocorreu no exterior ou com veículos estrangeiros no Brasil.

Indenização

O pedido de indenização pode ser feito até 20 anos após a data do acidente. As indenizações são pagas individualmente, a quantas forem as vítimas. No entanto, se o veículo não estiver devidamente licenciado, o proprietário perderá o direito à cobertura e será obrigado a ressarcir as indenizações eventualmente pagas às vítimas.

Para entrar com o pedido de indenização, procure uma seguradora e leve a documentação exigida em cada caso, como o comprovante de pagamento do DPVAT (parte do CRLV), os seus documentos e documentos que digam respeito à vítima (atestado de óbito ou laudo médico do Instituto Médico Legal, boletim de ocorrência policial, carteira de trabalho, certidão de casamento ou de nascimento ou documento que comprove o parentesco etc).

Quando o veículo que provocou o acidente não for identificado, será preciso anexar uma cópia autenticada do boletim de ocorrência policial.

De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), o processo de recebimento é bastante simples e não exige a intermediação de terceiros.

Fonte: Guia Folha Veículos