30/01/2005 - 22h31

Governos devem pagar prejuízos causados por chuva

da Folha de S.Paulo

O poder público sabe que há aumento de chuva nesta época do ano. Por isso, a Justiça entende que deva preparar-se -se isso não ocorrer, ele passa a ser o responsável por prejuízos que o cidadão tiver por conta de enchentes, buracos ou árvores caídas.

"Toda vez que um particular paga impostos, ele tem direitos", diz o advogado Carlos Alberto Maluf Sanseverino. Ele recomenda que, quando o motorista ficar preso em um alagamento, produza provas do que aconteceu por meio de testemunhas, fotos, orçamentos e até perícias.

Para processar o órgão correto, é preciso saber de quem é a responsabilidade no local atingido: em estradas, pode ser do governo estadual ou do federal.

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