Contran obrigará motoristas acidentados a fazer teste e curso a partir de julho

A partir de 1º de julho, o motorista ou o motociclista envolvido em acidente grave de trânsito --sendo culpado ou inocente- terá a habilitação suspensa e fará exames de reavaliação no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).

A notificação será feita por autoridades de trânsito, como a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) ou a Polícia Militar, mas o condutor poderá apresentar defesa. Até a decisão final do Detran, o "motorista-réu" terá o direito de dirigir assegurado.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), autor da resolução 300/08, informa que a lei segue uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 160 do CTB sugere uma reciclagem do motorista acidentado, mas não especifica o processo de reavaliação.

A psicóloga Raquel Almqvist, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, diz-se favorável à medida. "Não é punitiva, afinal cerca de 70% dos condutores envolvidos em acidentes graves sofrem sequelas que precisam ser avaliadas", diz.

Os exames custam R$ 183 e são parecidos com os da primeira habilitação. O processo, com prova escrita e teste prático, leva cerca de 60 dias.

No entanto, a resolução não considera que habilitados, na condição de passageiro, também possam sofrer traumas sérios, perdendo a capacidade de dirigir.

Gravidade

Além disso, a resolução não define o que é um acidente grave. Caberá aos agentes da CET e da PM avaliarem a situação no local da batida.

Segundo o Detran-SP, que diz adotar a norma mesmo antes da resolução do Contran, o critério adotado para estabelecer o que é um acidente grave é a ocorrência de vítimas ou de danos perigosos à sociedade.

Para Cyro Vidal, presidente da Comissão de Assuntos e Estudos do Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a avaliação "depende do bom senso dos peritos".

"O fato de um caminhão-tanque tombar na marginal Tietê, em horário de pico, interrompendo todo o tráfego por horas, é algo grave, pois provoca grande comoção social. Já uma batida violenta de um carro contra um poste, na qual o motorista saia ileso, não apresenta riscos à sociedade", exemplifica.

Jaime Waisman, professor de engenharia de transportes da USP (Universidade de São Paulo), prevê que as exigências da nova resolução criarão um aumento no volume de trabalho dos Detrans. "O problema é que nem todos os Estados têm recursos para implantar o programa como deveriam."

Segundo o Detran-SP, no ano passado, foram reavaliados só 135 condutores. No mesmo período, a CET registrou 28.545 acidentes com vítimas.