Disputa entre Dilma e Amorim emperra abertura de arquivos

Uma disputa de bastidor entre os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Celso Amorim (Relações Exteriores) tem emperrado a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de abrir os arquivos oficiais da época da ditadura militar (1964-1985) e de estipular novas regras para acesso a documentos públicos confidenciais.

Dilma lidera um time de auxiliares de Lula que defende o fim do chamado sigilo eterno --possibilidade de manter indefinidamente em segredo documentos considerados ultra-secretos. Já Amorim sustenta uma posição que o Itamaraty defende desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002): manter em segredo documentos que se referem à demarcação de fronteiras do Brasil com países vizinhos ao final da Guerra do Paraguai (1864-1870).

Como Lula deseja tomar uma decisão para acesso a documentos oficiais de todos os períodos históricos do Brasil, o veto de Amorim emperra uma saída e, por tabela, a divulgação de arquivos da ditadura de 1964.

Em 2004, a Folha revelou que autoridades brasileiras subornaram árbitros que demarcaram fronteiras, subtraindo território do Paraguai no século 19. A Argentina, aliada do Brasil na Guerra do Paraguai, também teria usado o mesmo expediente e se beneficiado dele, de acordo com documentos ultra-secretos mantidos em sigilo.

O Itamaraty recomenda que uma nova regra para acesso a documentos públicos mantenha veto aos arquivos da Guerra do Paraguai. Amorim e diplomatas sustentam que a divulgação desses arquivos poderia criar novas crises diplomáticas.

O grupo de Dilma avalia que um sigilo que já passa dos 100 anos atenta contra o direito dos brasileiros de conhecer a sua história, por mais constrangedores que alguns episódios possam ser.

Em relação aos arquivos da ditadura, o governo avalia que os documentos têm pouco poder de gerar grandes polêmicas. As Forças Armadas sustentam que muitos documentos foram destruídos. No Palácio do Planalto, há desconfiança de que estejam em mãos privadas.

O governo Lula tem deixado a desejar na área dos direitos humanos. Em agosto, deu um passo adiante ao lançar o livro "Direito à Memória e à Verdade, primeiro documento do governo federal que acusa a ditadura militar de atos cruéis contra opositores que não podiam mais reagir --como decapitação, esquartejamento, estupro, tortura de modo geral, ocultação de cadáveres e execução.

O livro relatou os 11 anos de trabalho da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos, instância que integra a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão comandado pelo competente Paulo Vannuchi, ele próprio um ex-preso político.

Opinião pura

O Brasil merece conhecer integralmente a sua história. É um crime histórico continuar a ocultar eternamente ações desabonadoras do passado. Lula deveria abrir todos os arquivos oficiais e estipular regras claras e democráticas para acesso a documentos públicos. O fim do "sigilo eterno" seria uma excelente decisão presidencial.

Memória

Em dezembro de 2002, FHC alterou a legislação sobre a acesso público a documentos oficiais. O tucano ampliou para 50 anos o prazo de divulgação de documentos ultra-secretos e oficializou o "sigilo eterno", possibilidade de que uma comissão interministerial renovasse esse prazo de confidencialidade sem restrição de tempo.

No primeiro mandato, Lula alterou a lei. Reduziu o prazo de ultra-secreto para 30 anos. Previu renovação por mais 30. Mas manteve a possibilidade de que, antes do final dos 60 anos, uma comissão interministerial pudesse manter em sigilo documentos ultra-secretos que ameaçassem "a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país", como diz a Constituição. Ou seja, "sigilo eterno".

Agora, o governo estuda um nova regulamentação que divide a Casa Civil e o Itamaraty. Nos bastidores, Lula prometeu tomar decisão no primeiro trimestre de 2008. Ele deseja abrir todos os arquivos sobre a ditadura, mas leva em conta ponderações da diplomacia para ocultar documentos sobre Guerra do Paraguai.

Kennedy Alencar, 40, é colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre os bastidores da política federal, aos domingos. Também é comentarista do telejornal "RedeTVNews", no ar de segunda a sábado às 21h10. E-mail: kalencar@folhasp.com.br Leia as colunas anteriores