Omissão da Anatel prejudica assinante de TV a cabo

Em dezembro de 2007, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) editou a resolução 488, na qual proibiu a cobrança do chamado ponto-extra pelas operadoras de TV a cabo.

As empresas passaram a exigir uma taxa de manutenção da rede interna no lugar do ponto-extra. Em junho do ano passado, a Anatel confirmou a proibição, mas as operadoras conseguiram uma medida judicial favorável. Razão: a resolução 488 continuava ambígua.

A agência já adiou por cinco vezes uma decisão definitiva. Não importa que seja contra ou a favor do consumidor. Importa que haja uma decisão. Hoje, a coisa funciona assim:

O consumidor pede um ponto-extra. O atendente de uma grande operadora diz que cobra R$ 70 para instalação, o que é permitido, e R$ 25 reais de mensalidade, o que é proibido.

O assinante da TV a cabo argumenta que a Anatel proíbe a cobrança de mensalidade do ponto-extra. O atendente responde que é uma taxa de manutenção. Ora, é cobrança por ponto-extra ou taxa de manutenção?

Curiosamente, se o consumidor não tem ponto-extra, não há cobrança de taxa de manutenção. Esse 'serviço' só aparece quando o assinante menciona a resolução 488.

A Anatel está sendo omissa. Dá força às críticas de que as agências foram sequestradas pelos grandes interesses econômicos que deveriam regular. Fica mal na foto ao permitir que se desconfie da ambiguidade da resolução 488. Para alguns, tal ambiguidade é do tipo que cria dificuldades para obtenção de facilidades.

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Indicação peemedebista

Apadrinhada politicamente pelo novo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a conselheira da Anatel Emília Ribeiro foi a responsável pelo último adiamento de uma decisão sobre o ponto-extra.

Kennedy Alencar, 42, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília. Escreve para Pensata às sextas e para a coluna Brasília Online, sobre bastidores do poder, aos domingos. É comentarista do telejornal "RedeTVNews", de segunda a sábado às 21h10, e apresentador do programa de entrevistas "É Notícia", aos domingos à meia-noite. E-mail: kennedy.alencar@grupofolha.com.br Leia as colunas anteriores