Folha Online - Comentários

Comentários de Marcos Antonio Fernandes

Em 15/10/2009 13h15

A questão posta envolve duas vertentes.
Uma coisa é que, de fato, as obras públicas em nosso País são, efetivamente, salvo raríssimas exceções, caras, demoradas e de má qualidade. Como regra, os projetos técnicos (básico e executivo) são mal elaborados e sub-dimensionados, com preços irreais. Ademais, a Lei de Licitações (ineficiente, posto que diploma técnico-jurídico defasado e mau redigido, que necessita de revisão urgente) e o próprio Judiciário, com decisões por vezes equivocadas, que ignoram o princípio da "supremacia do interesse público sobre o privado", acabam por acarretar prejuízos à Administração Pública.
De outro, os Tribunais de Contas - federal, estaduais e municipais - figuram ser entes esdrúxulos, que, julgando-se no mesmo nível técnico e de importância do Judiciário, "proferem sentenças", "firmam jurisprudência" e têm "cartórios" [sic]. No entanto, na condição de
órgãos cujos conselheiros ("vitalícios", pasmem!!) são indicados, não têm condições éticas, morais e técnicas para analisar o quer que seja. Suas decisões são, no mais das vezes, políticas, destinando-se a promover escusos interesses que não o da população.
Representam, para concluir, autênticos "cabides de emprego", que só fazem onerar o erário público, sem qualquer resultado prático apreciável.

Em PAC

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Em 14/10/2009 13h34

Estudos científicos divulgados ao final da década passada indicaram que se todas as nações do mundo, ao invés de aplicarem substanciais parcelas de seus respectivos Produto Interno Bruto (PIB) em materiais bélicos, que, em termos atuais, atinge a extraordinária cifra de 2.000.000.000.000US$ (dois trilhões de dólares) ao ano, em políticas públicas adequadas para o combate a essa gravíssima situação, em apenas 5 (cinco) anos seria possível não só a erradição da fome, quanto a geração de emprego e renda para todos os habitantes do planeta Terra, proporcionando-lhes, por conseguinte, uma vida digna.
É lamentável constatar, pois, de acordo com reconhece, aliás, um dos dirigentes da FAO, que a eliminação da fome e da subnutrição dependa tão-só de vontade política.
Salta à evidência, pois, que o homem está se utilizando, de forma equivocada, do livre arbítrio que o ente supremo lhe concedeu, expondo a condições sub-humanas mais de um bilhão de seus semelhantes.
É bem por isso que o Armagedon se aproxima, nisto crendo quem tem olhos de ver e ouvidos de ouvir.

Em Crise dos Alimentos

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Em 23/09/2009 13h50

Assiste inteira razão ao Conselho Federal da OAB. Com efeito, por "princípio da anterioridade", aplicável ao sistema eleitoral pátrio, deve ser entendida, pragmaticamente, a regra segundo a qual qualquer alteração no curso dos mandados vigentes só pode produzir efeitos jurídicos válidos após o processo eleitoral subsequente. Ou, em linguagem popular: não se pode mudar as regras durante a realização do jogo.

Em PEC dos vereadores

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Em 16/09/2009 13h28

Se se for para a salafrário nos contar como:
a) conseguiu, na época da ditadura, ser indicado para ocupar, de forma indireta, diversos cargos públicos importantes;
b) logrou, durante mais de trinta anos de "vida pública", burlar o Poder Judiciário, já que nunca cumpriu qualquer pena pelos arbítrios, desmandos administrativos, remessa ilegal de recursos financeiros e aberturas de contas no exterior, nos chamados "paraísos fiscais", conforme reiteradas denúncias formuladas por órgãos do Ministério Público e veiculadas intensamente pela mídia escrita, falada e televisionada; e
c) conseguiu consumir do erário público paulista, em valores atuais, o correspondente a cinco bilhões de dólares americanos, numa aventura surrealista denominada "Paulipetro", sem que haja logrado obter uma gota de petróleo sequer.

Em Paulo Maluf

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Em 11/09/2009 09h17

O Presidente Lula, com sua precipitação e falta de ética, violou normas constantes da Lei federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), uma vez que a decisão da Comissão Julgadora Especial, constituída com a finalidade de julgar a Concorrência Internacional para a compra dos caças, deve ser, ao mesmo tempo, técnica e obedecer às normas e condições definidas pelo edital respectivo. De modo que, em nosso entender, seu acordo "político" com o Presidente da França é de nenhum efeito e valor prático.
Além disso, há de ser considerada a relevante circunstância de que a compra de armamentos da mais alta tecnologia, destinados ao Minístério da Defesa, constitui matéria que deveria ser tratada com o máximo sigilo.
Logo, a esdrúxula declaração do Presidente Lula colocou em xeque, neste caso, a seriedade do governo brasileiro perante a comunidade internacional.

Em Acordo Militar

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