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Por um lado, temos que proteger a independência e soberania dos Poderes, etc, etc. Por outro, não nenhum agente público pode ser IMUNIZADO, senão, já viu...
Ah, e só para fazer os senhores pensarem sobre eventual abusividade de poder do Exmo. Presidente da República quando "afasta" a Direção do órgão, posto aqui o que consta do site da Abin:
"A Abin é um ÓRGÃO DE ESTADO, não é um ÓRGÃO DE GOVERNO. O Estado brasileiro é permanente. Os Governos, transitórios. A Abin não tem qualquer vínculo político partidário. É um instrumento de Estado, voltado para a defesa da sociedade brasileira, absolutamente apartidário. Seu compromisso ideológico é, de forma única e exclusiva, com a democracia."
Quem defende a sociedade de ameaças á democracia, inclusive cortando na própria carne do Governo ??
Em Grampolândia
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Parentes dos inadmitidos disseram que estavam com todos os requisitos preenchidos. O Diplomata da Espanha informou que NÃO os preenchiam. Agora, os familiares descreveram o que eles tinha de regular e NÃO mencionaram nada sobre o SEGURO que é exigido no Espaço Shengen.
Quando fui pra Europa, fiz questão de pesquisar o que é exigido, e fiz questão também de PROVIDENCIAR TUDO, mesmo com dicas de mochileiros, agentes de viagens e outros experts em viagens internacionais de que não era necessário, pois "não pediam na entrada".
Ou seja, o velho jeitinho brasileiro saindo pela culatra.
Agora, o maior problema mesmo é o que OS PRÓPRIOS brasileiros fazem com nossa imagem lá fora.
Vamos reanalisar nosso posicionamento...
Abraços,
RXN
Em Espanha deporta brasileiros
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O PROCON NÃO JULGA, mas sim defende os direitos dos consumidores ali presentes, tentando trazer as partes (consumidor x fornecedor) a uma composição. O principal instrumento de persuasão do fornecedor são as provas documentais trazidas pelo consumidor. E há questões que não são discutidas via administrativa, como por exemplo, danos morais e juros abusivos, pois é unicamente o Juiz de Direito que determina o "quantum" da indenização, no caso de dano moral, e se determinado percentual de juros é abusivo ou não (não é o autor, advogado, nem mais ninguém). Por isso, por muitas vezes, orientamos que busquem a solução através do Poder Judiciário, onde são válidas as provas testemunhais, a inversão do ônus da prova conta o fornecedor e objetos mais complexos, como os controversos juros abusivos. Sem as condições que pedimos, é mais difícil a solução de um problema através do Procon, e assim, há grande chance de o consumidor estar perdendo tempo, quando poder-se-ia ter recorrido diretamente ao Judiciário.
O procedimento de "avisar por carta que foram esgotadas todas as tentativas" causou grande debate entre os Técnicos do Procon, pois é preferível por todos a composição em audiência de conciliação, embora NÃO SEJA ILEGAL a conduta atualmente adotada (Portaria Normativa Procon nº 21, de 2005).
Em Telefônica promove "festinha" para Procon
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O requisito para o concurso de Técnico de Proteção e Defesa do Consumidor (nome oficial do cargo) é de fato NÍVEL SUPERIOR em qualquer área.
O sr. demonstra desconhecer do assunto quando diz que "os servidores não são Advogados, Promotores etc.".
Grande parte dos técnicos são Bacharéis em Direito oriundos de Faculdades como PUC, USP, Mackenzie e Fac. de Direito de São Bernardo do Campo, dentre os quais há advogados, com registro na OAB. Há muitos Técnicos pós-graduados/graduandos; e os que inclusive lecionam Direito do Consumidor em Faculdades. E o principal, mantém-se no Procon por amor à Defesa do Consumidor. Não por questão salarial, pois é ínfimo o salário dos Técnicos, se comparado até mesmo com outros cargos de nível médio -como por ex., escrevente do TJ (nível médio compl.), cujos vencimentos são cerca de 70% a mais que um Técnico nível I-.
Por lei, deveríamos apenas dar orientações e atendimento inerentes aos seus direitos e deveres de CONSUMIDOR, mas damos à população orientações jurídicas mais diversas inclusive informando A QUEM RECORRER.
Comentário "Uma vergonha". Concordo !
Com relação aos demais comentários ("...simples acesso as informações do codigo do consumidor."; "...deveriam ser do judiciario..."), vejo que não tem conhecimento jurídico. Portanto, cabe a mim respeitar sua "opinião" e não irei fazer comentários.
Em Telefônica promove "festinha" para Procon
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Sou Técnico do Procon/SP.
Como cidadão, estou indignado com o ocorrido.
Como Técnico do Procon, lamento muito o episódio, visto que notícia desse calibre torna nosso trabalho, que é feito sempre com muita dedicação e seriedade, cair no descrédito popular.
Nós, funcionários do Procon estamos tão indignados quanto os demais, pois temos uma cultura coletiva que abomina comportamentos ilegais ou que não estejam pautados pela lei e pela ética.
Quero deixar bem claro que a grande maioria dos funcionários sequer soube que aconteceria tal evento, pois o encontro foi feito a convite da empresa para alguns funcionários apenas, e nós, grande maioria, NÃO fomos convidados, e o encontro NÃO foi divulgado a nós.
Já estamos cobrando providências e esclarecimentos a quem de direito, pois a boa imagem que o Procon sempre teve perante a opinião pública deve ser preservada, em respeito ao trabalho dos Técnicos que o fazem com dedicação.
Por respeito aos funcionários, e aos consumidores, os fatos devem ser tirados a limpo.
Ah ! E parabéns à Telefonica, que conseguiu, numa astuta manobra, desestabilizar o corpo técnico deste órgão.
Em Telefônica promove "festinha" para Procon
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