21/10/2004 - 11h47

Reconhecimento de paternidade tem novas regras

da Folha Online

A Justiça vai considerar como pai legítimo o homem que se recusar a fazer o teste de DNA.

A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que se baseou em sete julgamentos realizados anteriormente envolvendo casos ocorridos no Amazonas, no Distrito Federal, no Paraná, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

Com esta medida, anunciada na quarta-feira, o filho ganha o direito à pensão, e o homem terá que provar que não é o pai da criança.

Para o STJ, a medida tenta acabar com a resistência masculina em fazer o teste de DNA, o que faz com que muitos processos sejam arquivados, já que pela legislação brasileira ninguém é obrigado a fazer o exame.

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