24/01/2005 - 20h52

Governo federal autoriza venda de medicamento fracionado

da Folha Online

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai regulamentar a venda de medicamentos de forma fracionada no país, ou seja, subdivididos em frações menores, de acordo com o tratamento médico indicado.

A medida cumpre decreto presidencial número 5.348, publicado no último dia 20 no "Diário Oficial" da União.

A medida, que deverá ser limitada a ampolas e comprimidos, permite que o consumidor adquira o produto na dose prescrita em receita médica. Os preços terão de ser proporcionais ao valor previsto para a embalagem fechada do medicamento.

De acordo com o decreto, apenas farmacêuticos habilitados poderão fracionar os medicamentos.

"Esta medida vai disciplinar o uso racionalizado do medicamento na dose certa. Se for prescrito ao paciente utilizar certo remédio por 15 dias, por exemplo, ele vai comprar o necessário de acordo com a indicação médica, sem sobras", afirma Dirceu Raposo de Mello, diretor da Anvisa.

A Anvisa afirma que, para consolidar o decreto, fará uma consulta pública para encaminhar uma resolução determinando que as modificações entrem em vigor em pouco tempo.

Nos Estados Unidos, o fracionamento de remédios é permitido pelo FDA (Food and Drugs Administration) --agência americana que regula os mercados de medicamentos e alimentos-- há mais de 20 anos.

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