27/02/2005 - 09h40

Revisão da lei do aborto divide o governo

LEILA SUWWANM
Da Folha de S.Paulo, em Brasília

Antes mesmo de conseguir formalizar a comissão que irá revisar a punição pelo crime do aborto, o governo já se defronta com um campo de batalha entre os vários setores envolvidos na discussão.

Os ministérios interessados largaram na frente, impondo uma agenda pragmática pró-legalização e com forte respaldo de grupos que preconizam a autonomia da mulher. Excluídos, setores antiaborto --liderados pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)-- já organizam uma contra-ofensiva.

Oficialmente batizado de "comissão de revisão da legislação punitiva do aborto", o grupo foi anunciado em dezembro pela Secretaria de Políticas para Mulheres, com respaldo na conferência nacional realizada em 2004 com cerca de 2.500 representantes.

A comissão tem 18 representantes e é tripartite --governo, Legislativo e sociedade civil. A deliberação sobre os seis representantes da sociedade civil ocorreu a portas fechadas em tensa reunião do Conselho Nacional de Políticas para Mulheres --colegiado com 35 representantes.

Quatro são membros do próprio conselho, todos publicamente favoráveis à descriminalização. Outro é da Febrasgo (Federação Brasileira de Associações de Ginecologia e Obstetrícia).

O debate travou na hora de escolher o último participante "civil" na comissão. A tímida indicação do governo foi o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), que inclui a Igreja Católica, mas não tem consenso.

O conselho rechaçou qualquer participação religiosa, sob o argumento da laicidade do Estado. Admite não querer ninguém "emperrando" os trabalhos.

Os bispos reagiram rapidamente e levaram a queixa diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Queremos participar do processo das decisões a serem tomadas", disseram. Lula respondeu estar "acompanhando tudo".

Participam pelo Executivo as seguintes pastas: Políticas para Mulheres, Saúde, Direitos Humanos, Justiça, Casa Civil e Secretaria-Geral. Desses, os três primeiros defendem a descriminalização do aborto. Os últimos três não se manifestam.

A descriminalização depende de alteração do Código Penal, o que precisa ser aprovado pelo Congresso. Não está definido quais parlamentares participarão da comissão, mas a escolha foi delegada à bancada feminina.
A eleição do novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), católico e contra o aborto, pode atrasar ainda mais a tramitação do projeto.

"Quem garante que ele irá referendar os nomes? Temos que avaliar que estamos sob nova conjuntura", disse a deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a possibilidade de Severino decidir ampliar o espectro da representação. Uma possibilidade seria dar voz às bancadas religiosas.

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