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06/04/2005
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00h50
da Agência Folha, em Salvador
A Justiça Federal cassou três liminares concedidas a estudantes da UFBa (Universidade Federal da Bahia) que ingressaram com ações contra o sistema de cotas. De acordo com o juiz Pedro Braga Filho, da 1ª Vara, os estudantes Michelle Santos Paes, Patrícia de Almeida Albuquerque e André Luiz Santos Lima perderam o prazo para as apelações --120 dias.
Para o juiz, qualquer tentativa para impugnar o edital do vestibular deveria ser impetrada até quatro meses após a sua publicação, ocorrida no dia 6 de setembro do ano passado.
"O candidato realiza as provas da primeira fase, aceita o edital, passa para a segunda fase e, depois, é reprovado. Após a divulgação do resultado é que o candidato vai recorrer de uma coisa que ele já havia se submetido", disse a chefe da Procuradoria da UFBa, Anna Guiomar Macêdo Costa.
Por determinação judicial, a UFBa foi obrigada a matricular seis candidatos que foram reprovados no vestibular pelo sistema de costas. Para a UFBa, o edital do vestibular foi amplamente divulgado e o sistema de cotas, debatido em audiências públicas.
Anna Costa acredita que a decisão tomada pela Justiça Federal deverá inibir eventuais tentativas por parte de estudantes que se sentiram prejudicados pelo novo sistema adotado no vestibular.
"A sentença reconhece o que nós estamos argüindo nos ofícios que impetramos contra as liminares." No total, 24 estudantes já recorreram à Justiça pedindo uma liminar para garantir o processo de matrícula na instituição. "Os últimos pedidos já foram indeferidos e a tendência é que isto se mantenha."
No ano passado, a UFBa reservou 45% das suas vagas para oriundos de escolas públicas e indígenas. O primeiro vestibular da universidade com o novo sistema permitiu que Ronden Nunes de Jesus, 19, que trabalha como lavador de carros na periferia de Salvador, fosse aprovado para o curso de medicina, o mais concorrido da UFBa.
"O sistema de cotas democratiza o ensino e dá chances para os desiguais", disse. A decisão tomada pelo juiz Pedro Braga Filho não é definitiva --os estudantes que ingressaram com as ações podem recorrer.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre a UFBa
UFBa cassa liminares concedidas a alunos referente a sistema de cotas
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LUIZ FRANCISCOda Agência Folha, em Salvador
A Justiça Federal cassou três liminares concedidas a estudantes da UFBa (Universidade Federal da Bahia) que ingressaram com ações contra o sistema de cotas. De acordo com o juiz Pedro Braga Filho, da 1ª Vara, os estudantes Michelle Santos Paes, Patrícia de Almeida Albuquerque e André Luiz Santos Lima perderam o prazo para as apelações --120 dias.
Para o juiz, qualquer tentativa para impugnar o edital do vestibular deveria ser impetrada até quatro meses após a sua publicação, ocorrida no dia 6 de setembro do ano passado.
"O candidato realiza as provas da primeira fase, aceita o edital, passa para a segunda fase e, depois, é reprovado. Após a divulgação do resultado é que o candidato vai recorrer de uma coisa que ele já havia se submetido", disse a chefe da Procuradoria da UFBa, Anna Guiomar Macêdo Costa.
Por determinação judicial, a UFBa foi obrigada a matricular seis candidatos que foram reprovados no vestibular pelo sistema de costas. Para a UFBa, o edital do vestibular foi amplamente divulgado e o sistema de cotas, debatido em audiências públicas.
Anna Costa acredita que a decisão tomada pela Justiça Federal deverá inibir eventuais tentativas por parte de estudantes que se sentiram prejudicados pelo novo sistema adotado no vestibular.
"A sentença reconhece o que nós estamos argüindo nos ofícios que impetramos contra as liminares." No total, 24 estudantes já recorreram à Justiça pedindo uma liminar para garantir o processo de matrícula na instituição. "Os últimos pedidos já foram indeferidos e a tendência é que isto se mantenha."
No ano passado, a UFBa reservou 45% das suas vagas para oriundos de escolas públicas e indígenas. O primeiro vestibular da universidade com o novo sistema permitiu que Ronden Nunes de Jesus, 19, que trabalha como lavador de carros na periferia de Salvador, fosse aprovado para o curso de medicina, o mais concorrido da UFBa.
"O sistema de cotas democratiza o ensino e dá chances para os desiguais", disse. A decisão tomada pelo juiz Pedro Braga Filho não é definitiva --os estudantes que ingressaram com as ações podem recorrer.
Especial
