08/04/2005 - 10h45

Justiça processa diretores de seguradora

ALEXANDRE HISAYASU
da Folha de S.Paulo

A Justiça aceitou ontem a denúncia do Ministério Público contra dois diretores e um gerente jurídico da Porto Seguro em que eles são acusados de integrar um esquema de fraude para evitar que segurados recebam indenizações por veículos roubados.

Três delegados e um escrivão da Polícia Civil, um advogado e três representantes da empresa WSN (prestadora de serviços encarregada de investigar sinistros) também foram acusados.

Com a decisão da juíza Sônia Nazaré Fernandes Fraga, da 23ª Vara Criminal, os acusados passam a ser réus no processo, no qual o mérito da denúncia será apreciado. A Porto Seguro não comentou o caso.

Os réus da Porto Seguro são o diretor do departamento jurídico, Luiz Paulo Horta de Siqueira, o diretor do departamento de sinistros, Nelson Peixoto, e o gerente do departamento jurídico, Joel Rebelato de Mello. Além deles, são réus os delegados Reinaldo Correia, Enjolras Rello de Araújo e Guaracy Moreira Filho, o escrivão Geraldo Picatiello Júnior, o advogado Carlos Alberto Manfredini e os empresários Nanci Concílio de Freitas, Marcos Concílio de Freitas e Karla Concílio de Freitas, donos da WSN.

Os réus são acusados de formação de quadrilha, estelionato, falso testemunho, uso de documento falso e denunciação caluniosa. O escrivão Picatiello e o gerente da Porto Seguro Rebelato de Mello tiveram a prisão preventiva decretada. Estão foragidos.

A denúncia foi apresentada à Justiça em março pelos promotores Marcia de Holanda Montenegro, Fabio José Bueno, Marcio Sérgio Christino e Rodrigo Frank de Araújo, do Grupo de Atuação Especial e Controle Externo da Atividade Policial.

O caso

Segundo a denúncia, ao acionar a seguradora, o cliente tinha o pedido de indenização negado. Era alegado que ele havia vendido o seu carro no Paraguai antes da comunicação do roubo ou furto.

Como provas eram apresentados documentos de compra e venda do veículo do segurado com registro em cartório paraguaio. A Abin (Agência Brasileira de Inteligência), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, apurou que os documentos eram falsos.

Com base nas provas obtidas no Paraguai, era proposto ao segurado a desistência da indenização. Caso contrário, um inquérito policial de fraude e estelionato era instaurado no 27º DP (Campo Belo). Sempre os mesmos policiais participavam da investigação.

A Promotoria diz que o esquema existiu de 99 até 2004. Nesse período, cerca de 600 inquéritos suspeitos foram instaurados no 27º DP contra os segurados. Em cerca de 120 foram usados documentos falsos do Paraguai. Os outros ainda tramitam na Justiça.

A denúncia diz ainda que clientes das seguradoras Hannover, Marítima, Finasa (hoje sob comando da Bradesco) e Unibanco AIG também foram vítimas do golpe, mas não houve participação dessas empresas na fraude.

Nesses casos, a fraude teria sido realizada pelas empresas contratadas para averiguar solicitações de indenização.

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização diz que, em 2003, dos oito milhões de contratos feitos pelas seguradoras, houve pagamento de indenização para 1,8 milhão de segurados. Do total de seguros feitos, houve comprovação de fraude em 1,17% dos casos.

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