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29/04/2005 - 10h30

EUA forçam regra, e país perde verba da Aids

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FABIANE LEITE
da Folha de S.Paulo

O governo brasileiro acusou os EUA de tentar interferir na política nacional de Aids e, com o aval de movimentos sociais, anunciou o rompimento de acordo que previa um repasse de US$ 22,5 milhões (cerca de R$ 56,2 milhões) até 2008 para ONGs que trabalham com prevenção ao HIV.

Os valores anuais envolvidos equivalem a cerca de um terço do que o próprio governo brasileiro repassou para as ONGs no ano passado, R$ 38 milhões.

Ainda não está garantida verba adicional para substituir os recursos da Usaid, agência de financiamento norte-americana para desenvolvimento internacional.

O Brasil tem o maior programa de distribuição gratuita de remédios contra a Aids do mundo, políticas de prevenção elogiadas por organismos internacionais e refuta as políticas aprovadas pelo Senado norte-americano, que pregam a abstinência e o veto à prostituição como formas de prevenção contra a doença.

Desde o início do ano o programa brasileiro de Aids passa por dificuldades, como a falta de camisinhas e de remédios.

Cláusula

O motivo principal do rompimento foi uma cláusula no adendo do contrato em que o governo norte-americano veta o auxílio para ONGs que defendam a prática da prostituição. No país, entidades buscam direitos trabalhistas para profissionais do sexo, por exemplo. A prostituição no país é uma contravenção, não crime.

"Não existe preconceito contra a Usaid. Temos trabalhado de maneira amistosa, mas é uma questão da qual não poderíamos abrir mão, porque isso fere a autonomia de estabelecimento de políticas nacionais, políticas nossas que, com certeza, são bem mais avançadas, mais modernas e apontam melhores resultados do que essa política anacrônica que, ao invés de se basear na fundamentação científica, busca outros princípios que não a ciência", diz o coordenador de DSTs/Aids, Pedro Chequer.

O governo já havia refutado a proposta de veto à prostituição no início do mês, como informou a Folha, mas decidiu que o acordo só seria rompido se houvesse aval da Cnaids (Comissão Nacional de Aids), que reúne representantes de movimentos sociais, do meio científico e de outros ministérios.

Segundo Chequer, houve nova negociação e o governo conseguiu que a agência tirasse dos termos as políticas de abstinência, mas não houve avanço na questão da prostituição. Em reunião nesta semana a Cnaids foi unânime a favor do fim do acordo. Mas, diz Chequer, ainda é possível retomar o financiamento se a Usaid recuar. Procurada pela Folha, a Usaid não se manifestou.

"Tomei um susto", relata Gabriela Leite, da ONG Davida, entidade de defesa de trabalhadores do sexo com sede no Rio de Janeiro. Leite faz parte do comitê da sociedade civil que, nos últimos dois anos, acompanha o acordo.

A Davida vinha trabalhando com recursos da Usaid --já havia começado um primeiro repasse da US$ 3 milhões para as ONGs, que não deverá ser interrompido. "É claro que vai fazer falta. O governo não tem como colocar mais recursos", afirma Leite sobre o restante dos recursos.

Segundo ela, outro ponto que preocupou os movimentos foi o trecho que fala do uso do preservativo nos projetos de prevenção.

A Usaid destacava a necessidade de informar sobre supostas falhas nos preservativos, o que é um argumento da igreja, afirmou.

A coordenação de Aids não viu problema nesse item e entendeu como um alerta para o uso correto da camisinha, diz Chequer.

"Eu acho que não está em discussão a verba, mas princípios de autonomia neste país", afirmou ainda o coordenador. Segundo ele, neste ano o governo deve repassar R$ 59 milhões para as ONGs. "Nós vamos buscar recursos adicionais com Estados e municípios. Apenas o governo federal dá recursos a ONGs", continuou.

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