03/05/2005 - 15h44

Parentes das vítimas da chacina no Rio devem receber pensão vitalícia

AUGUSTO ZAUPA
da Folha Online

Parentes das 29 vítimas da chacina ocorrida no dia 31 de março na Baixada Fluminense deverão receber do governo do Estado pensão vitalícia no valor de um a três salários mínimos, dependendo de cada caso. O cadastro com os nomes dos beneficiados está pronto, segundo o secretário estadual de Direitos Humanos, coronel Jorge Silva.

A ordem partiu da governadora Rosinha Matheus (PMDB) e deverá ser encaminhada à Alerj (Assembléia Legislativa do Rio) em no máximo 30 dias.

"O início do pagamento depende de uma denúncia do Ministério Público que formalize o reconhecimento. É preciso ficar claro que os crimes foram cometidos por agentes do Estado [policiais militares]. A partir disso, os parentes devem começar a receber o dinheiro entre 90 a 120 dias", disse Jorge Silva.

"Mas isso não pode ocorrer sem uma ordem da Alerj, que vai autorizar por lei o pagamento das pensões a essas pessoas. Já estamos providenciando o cadastramento dos parentes", afirmou.

O secretário também disse que, na segunda-feira (2), teve uma reunião com 15 familiares das vítimas e que os comunicou que o pagamento da pensão não impede que eles entrem na Justiça por uma indenização contra o Estado.

"Perguntaram se a pensão inviabilizava a ação na Justiça por indenização. Disse que não. Concordei com os familiares ao dizer que eles possuem esse direito."

Crimes

A chacina ocorreu nos municípios de Queimados e de Nova Iguaçu. No total, 11 PMs estão presos temporariamente sob acusação de envolvimento no crime.

No dia 27 de abril, a Polícia Civil prorrogou em 30 dias o prazo para o término de seu inquérito sobre o caso. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a intenção é obter mais "provas técnicas".

A Polícia Federal, que realizou investigações paralelas, indiciou nove PMs por homicídio doloso, co-autoria, tentativa de homicídio e formação de quadrilha.

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